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Q4328676 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em reunião de equipe de um serviço de acolhimento institucional, discute-se a reorganização do atendimento após a chegada de quatro novos acolhidos, entre eles dois irmãos. A coordenação retoma os princípios que o Estatuto da Criança e do Adolescente impõe às entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional. Sobre esses princípios, analise as afirmativas a seguir.

I.O atendimento deve ser personalizado e realizado em pequenos grupos.
II.A transferência de crianças e adolescentes acolhidos para outras entidades deve ser evitada.
III.O acolhimento de irmãos em unidades distintas constitui prática recomendada, por favorecer a individualização do atendimento.
IV.A preparação gradativa para o desligamento integra os princípios que as entidades devem adotar.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A Lei nº 8.069/1990, art. 92, caput e incisos III, V, VI e VIII, estabelece: “Art. 92. As entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar os seguintes princípios: III - atendimento personalizado e em pequenos grupos; V - não desmembramento de grupos de irmãos; VI - evitar, sempre que possível, a transferência para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados; VIII - preparação gradativa para o desligamento;”. Na reorganização do acolhimento, inclusive dos dois irmãos, a alternativa B é a que corresponde a esses princípios.

Tema central: Princípios das entidades de acolhimento
Análise das alternativas
A
Errada
Inclui III, que recomenda separar irmãos e contraria o princípio do não desmembramento previsto no art. 92, V. Também exclui II, embora evitar transferências, sempre que possível, seja princípio expresso no inciso VI.
B
Certa
A alternativa B reúne todas e somente as afirmativas amparadas pelo art. 92 do ECA: I corresponde ao atendimento personalizado e em pequenos grupos, previsto no inciso III; II corresponde ao dever de evitar transferências, previsto no inciso VI; e IV corresponde à preparação gradativa para o desligamento, prevista no inciso VIII. A afirmativa II não estabelece proibição absoluta de transferência: a regra legal contém a ressalva “sempre que possível”. A afirmativa III é falsa porque o inciso V determina o não desmembramento de grupos de irmãos.
C
Errada
Há defeito de transcrição: aparecem concatenadas as combinações “I e II, apenas” e “II e IV, apenas”. A primeira exclui indevidamente IV, pois a preparação gradativa para o desligamento está prevista no art. 92, VIII; a segunda exclui indevidamente I, pois o atendimento personalizado e em pequenos grupos está previsto no inciso III. Nenhuma reúne todas as afirmativas verdadeiras.
D
Errada
Exclui I, embora o art. 92, III, estabeleça expressamente o atendimento personalizado e em pequenos grupos como princípio das entidades de acolhimento.
E
Errada
Inclui III, contrariando o não desmembramento de grupos de irmãos previsto no art. 92, V, e exclui I, que reproduz o princípio do atendimento personalizado e em pequenos grupos previsto no inciso III.
Pegadinha da questão
A afirmativa III usa a individualização do atendimento para recomendar a separação de irmãos, invertendo o princípio legal: atendimento personalizado deve coexistir com o não desmembramento do grupo de irmãos.
Dica para questões semelhantes
  • Confronte separadamente a personalização do atendimento e a preservação do grupo de irmãos: a primeira não autoriza recomendar a separação.
  • Diferencie o dever de evitar transferências, sempre que possível, de uma proibição absoluta de transferir.
  • Confira se a combinação escolhida contempla também a preparação gradativa para o desligamento, expressamente prevista no art. 92, VIII.

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