Questões de Concurso
Sobre direitos fundamentais no eca em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 4.150 questões
Ano: 2024
Banca:
IF-MG
Órgão:
IF-MG
Provas:
IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Administração - São João Evangelista
|
IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Filosofia - Bambuí |
IF-MG - 2024 - IF-MG - Professor EBTT - Artes - Ouro Branco |
IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Ciência da Computação e Sistemas de Informação. - Ribeirão das Neves |
IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Ciências Humanas - História - Bambuí |
IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Controle e Automação - Itabirito |
IF-MG - 2024 - IF-MG - Professor EBTT Educação-Pedagogia - Ouro Branco |
IF-MG - 2024 - IF-MG - Professor EBTT – Eletrônica - Formiga |
IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Engenharia Ambiental e Sanitária - Governador Valadares |
IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Engenharia Civil - Governador Valadares |
IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT – Engenharia de Controle e Automação - Sabará |
IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESOR EBTT - Administração Geral e Financeira - Sabará |
IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Física - Congonhas |
IF-MG - 2024 - IF-MG - Professor EBTT – Letras – Português-Espanhol - Formiga |
IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Medicina Veterinária - Anestesiologia Veterinária - Bambuí |
IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Medicina Veterinária - Clínica Médica de Grandes Animais - Bambuí |
IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESOR EBTT - Medicina Veterinária - Reprodução Animal - Bambuí |
IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Química - Bambuí |
IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT – Segurança do Trabalho - Santa Luzia |
IF-MG - 2024 - IF-MG - Medicina do Trabalho e Ergonomia - Ouro Preto |
IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Informática - Itabirito |
IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Matemática - Conselheiro Lafaiete |
IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Sistemas da Computação - Bambuí |
Q3327835
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base na Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa incorreta sobre os deveres do Estado
em relação à criança e ao adolescente:
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Cururupu - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Monitor de Transporte Escolar |
Q3326130
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente apresenta que,
tratamento cruel ou degradante é conduta ou forma
cruel de tratamento em relação à criança ou ao
adolescente que resulte das seguintes situações,
exceto:
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Cururupu - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Monitor de Transporte Escolar |
Q3326129
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente o
direito à liberdade compreende alguns aspectos, neste
sentido, assinale corretamente a assertiva que não
representa um dos aspectos apresentados na norma.
Ano: 2024
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - SC
Prova:
Unoesc - 2024 - Prefeitura de Maravilha - SC - Professor Educação Infantil |
Q3323872
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de13dejulho de 1990 e suas alterações, que trata do direito à liberdade, qual alternativa abaixo não está contemplada como um dos aspectos desse direito?
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor Licenciado: Área - Professor de Português |
Q3322957
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído
pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é um marco
legal fundamental no Brasil para a proteção e garantia
dos direitos das crianças e adolescentes. O ECA foi
criado com o objetivo de assegurar que todas as
crianças e adolescentes tenham seus direitos básicos
garantidos e protegidos, reconhecendo-os como sujeitos
de direitos e colocando a infância e a adolescência sob a
responsabilidade da família, da sociedade e do Estado.
Nesse contexto, analise as afirmaçães que seguem:
I. O ECA adota o princípio da proteção integral, que significa que crianças e adolescentes devem ter todos os seus direitos respeitados e garantidos em todas as situações. Isso abrange direitos à vida, saúde, alimentação, educação, cultura, lazer, profissionalização, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária.
II. O ECA reconhece a importância da convivência familiar e comunitária para o desenvolvimento integral da criança e do adolescente, garantindo-lhes o direito de ser criados e educados no seio da família e, excepcionalmente, em ambiente substituto.
III. O ECA estabelece um sistema de garantia de direitos que envolve diversos atores, como conselhos tutelares, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário e entidades governamentais e não governamentais. Esses órgãos atuam na proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, promovendo ações de prevenção, atendimento e enfrentamento às violações de direitos.
Está CORRETO o que se afirma em:
Nesse contexto, analise as afirmaçães que seguem:
I. O ECA adota o princípio da proteção integral, que significa que crianças e adolescentes devem ter todos os seus direitos respeitados e garantidos em todas as situações. Isso abrange direitos à vida, saúde, alimentação, educação, cultura, lazer, profissionalização, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária.
II. O ECA reconhece a importância da convivência familiar e comunitária para o desenvolvimento integral da criança e do adolescente, garantindo-lhes o direito de ser criados e educados no seio da família e, excepcionalmente, em ambiente substituto.
III. O ECA estabelece um sistema de garantia de direitos que envolve diversos atores, como conselhos tutelares, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário e entidades governamentais e não governamentais. Esses órgãos atuam na proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, promovendo ações de prevenção, atendimento e enfrentamento às violações de direitos.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Nova Itarana - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Nova Itarana - BA - Professor (Ensino Infantil e Anos Iniciais) |
Q3322333
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 8;069, de 13 de julho de 1990,
dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente e dá outras providências.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm).
Sobre o que está disposto nos Artigos (53 a 59), que integram o Capítulo IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, analise:
I – É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
II – É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
III – Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
IV – No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
V – Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.
Marque a alternativa com a série correta.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm).
Sobre o que está disposto nos Artigos (53 a 59), que integram o Capítulo IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, analise:
I – É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
II – É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
III – Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
IV – No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
V – Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.
Marque a alternativa com a série correta.
Ano: 2024
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Piancó - PB
Prova:
CPCON - 2024 - Prefeitura de Piancó - PB - Orientador Pedagógico |
Q3321201
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, reconhece as crianças e adolescentes como sujeitos
de direitos, assegura direitos específicos para essa população, reforça os princípios constitucionais de igualdade e dignidade humana e
coloca em prática a responsabilidade da sociedade e do Estado em promover seu pleno desenvolvimento. A visão de proteção integral
do ECA possibilitou também o acesso à moradia, educação e saneamento, que também contribuiu para a redução da mortalidade.
Contudo, a questão da mortalidade infantil ainda é um problema social que precisa ser enfrentado. Com base no gráfico abaixo, é
CORRETO o que se afirma em:
Fonte: SIASI – CGMASI/SGESI/SESAI/MS.
Fonte: SIASI – CGMASI/SGESI/SESAI/MS.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Serra - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Educador Social |
Q3320008
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente,
a criança e o adolescente têm direito à educação,
visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa,
preparo para o exercício da cidadania e qualificação para
o trabalho, assegurando-se-lhes:
I.Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II.Direito de contestar critérios avaliativos, sem recurso às instâncias superiores.
III.Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Assinale a alternativa correta:
I.Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II.Direito de contestar critérios avaliativos, sem recurso às instâncias superiores.
III.Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Serra - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Educador Social |
Q3320002
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é
dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente
diversos direitos, sobre esses direitos, julgue os itens
abaixo como verdadeiros (V) ou falsos (F):
(__)Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
(__)Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
(__)Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
(__)Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
(__)Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
(__)Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Nova Itarana - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Nova Itarana - BA - Assistente Social |
Q3318395
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 8.069, de 13.07.1990, dispõe sobre
o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Em seu artigo 4º descreve que é dever da
família, da comunidade, da sociedade em
geral e do poder público assegurar, com
absoluta prioridade, a efetivação dos
direitos referentes à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, ao esporte, ao
lazer, à profissionalização, à cultura, à
dignidade, ao respeito, à liberdade e à
convivência familiar e comunitária. Neste
sentido, a garantia de prioridade deve
compreender alguns preceitos, analise
dos itens abaixo entre Verdadeiros (V) e
Falsos (F) quais correspondem a esta
regra.
( ) O socorro e proteção é determinado por categorização e rigor não sendo disponibilizado a quaisquer circunstâncias;
( ) Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
( ) Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
( ) Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
A seguir assinale a alternativa com a ordem correta de cima para baixo.
( ) O socorro e proteção é determinado por categorização e rigor não sendo disponibilizado a quaisquer circunstâncias;
( ) Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
( ) Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
( ) Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
A seguir assinale a alternativa com a ordem correta de cima para baixo.
Ano: 2024
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Provas:
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado
|
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Assistente Social |
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Pedagogo |
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Psicólogo |
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Terapeuta Ocupacional |
Q3318085
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que se refere ao direito à educação, à cultura, ao esporte
e ao lazer, previsto pelo art. 54 do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069/1990, é dever do Estado
assegurar à criança e ao adolescente:
I - Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II - Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
III - Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
IV - Atendimento em creche e em pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II - Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
III - Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
IV - Atendimento em creche e em pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Provas:
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado
|
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Assistente Social |
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Pedagogo |
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Psicólogo |
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Terapeuta Ocupacional |
Q3318084
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o art. 60 do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069/1990, salvo em
condição de aprendiz, é proibido qualquer trabalho a menores
de:
Ano: 2024
Banca:
DECORP
Órgão:
Prefeitura de Feijó - AC
Prova:
DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Assistente Social |
Q3316931
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A execução das medidas
socioeducativas é regida por um dos
seguintes princípios:
Ano: 2024
Banca:
DECORP
Órgão:
Prefeitura de Feijó - AC
Prova:
DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Agente Comunitário de Saúde |
Q3316474
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Leia as afirmativas abaixo de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
I - A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
II – É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
III – Considera-se criança a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dez e dezoito anos de idade.
IV – Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Guabiruba - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Agente de Educação Social |
Q3315984
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que
a criança e o adolescente gozam de todos os direitos
fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo
da proteção integral de que trata o sistema normativo,
assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as
oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o
desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social,
em condições de liberdade e de dignidade. Em relação à
garantia à proteção integral, registre V, para verdadeiras,
e F, para falsas:
(__) É dever de todos zelar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
(__) Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
(__) As medidas protetivas, mecanismos concedidos com a finalidade de proteger as crianças e adolescentes que estejam em situação de risco, perigo ou vulnerabilidade, dependem da condição de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura e religião.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
(__) É dever de todos zelar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
(__) Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
(__) As medidas protetivas, mecanismos concedidos com a finalidade de proteger as crianças e adolescentes que estejam em situação de risco, perigo ou vulnerabilidade, dependem da condição de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura e religião.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Guabiruba - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Agente de Educação Social |
Q3315980
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre o direito à vida e à saúde, previsto no Estatuto da
Criança e do Adolescente, é correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Pires Ferreira - CE
Prova:
Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Pires Ferreira - CE - Secretário Escolar |
Q3315122
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Os artigos 53 a 73 do Estatuto da Criança e do
Adolescente, representam um conjunto de disposições
legais essenciais para a promoção e proteção dos direitos
fundamentais de crianças e adolescentes, como:
I. a imposição de uma convivência familiar mesmo com pessoas que fazem uso abusivo de álcool.
II. a informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
III. ao acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa.
IV. a submissão de todas as formas de trabalho infantil desde que não prejudiquem diretamente sua saúde, educação ou desenvolvimento físico.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
I. a imposição de uma convivência familiar mesmo com pessoas que fazem uso abusivo de álcool.
II. a informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
III. ao acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa.
IV. a submissão de todas as formas de trabalho infantil desde que não prejudiquem diretamente sua saúde, educação ou desenvolvimento físico.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de São Bento do Una - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Bento do Una - PE - Especialista de Trânsito - Pedagogo |
Q3312940
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as informações a seguir:
I. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibido qualquer trabalho a menores de doze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
II. Ao adolescente aprendiz, maior de doze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários. Ao adolescente com deficiência, é assegurado trabalho protegido apenas àqueles maiores de quinze anos.
III. Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, é permitido trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e às cinco horas do dia seguinte
Marque a alternativa CORRETA:
I. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibido qualquer trabalho a menores de doze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
II. Ao adolescente aprendiz, maior de doze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários. Ao adolescente com deficiência, é assegurado trabalho protegido apenas àqueles maiores de quinze anos.
III. Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, é permitido trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e às cinco horas do dia seguinte
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de São Bento do Una - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Bento do Una - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3312747
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as afirmativas a seguir:
I. A criança e adolescente tem o direito à inviolabilidade da sua integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
II. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
III. A criança e adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A criança e adolescente tem o direito à inviolabilidade da sua integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
II. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
III. A criança e adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Jaguapitã - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Educador Social |
Q3311050
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e, em seu Art.
15, prevê a criança e o adolescente como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos
de direitos civis, humanos e sociais que têm alguns direitos garantidos. Assinale a alternativa que prevê os
direitos da criança e do adolescente de acordo com o Art. 15 da referida Lei.
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