Na elaboração do regimento escolar o diretor e sua equipe l...
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Ano: 2024
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Prefeitura de Barbacena - MG
Prova:
EVO Concursos - 2024 - Prefeitura de Barbacena - MG - Diretor Escolar |
Q4401941
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Na elaboração do regimento escolar o
diretor e sua equipe levaram em consideração a
legislação escolar pautada na lei federal
9394/96. No entanto, dentre as observações
estavam aquelas ligadas ao regime disciplinar,
o qual, prevê o tratamento para a criança e
adolescente que descumpre as normas. Nesse
momento a equipe recorreu ao ECA- (Estatuto
da Criança e do Adolescente) para a elaboração
das medidas disciplinares. Dentre as
alternativas abaixo marque a que fere os
direitos da criança e do adolescente: