Assinale a alternativa correta acerca do Estatuto da Crianç...

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Ano: 2024 Banca: METRÓPOLE Órgão: Prefeitura de Ipuiúna - MG Prova: METRÓPOLE - 2024 - Prefeitura de Ipuiúna - MG - Assistente Social Educacional |

Q4401589 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa correta acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e suas alterações, considerando a proteção integral:

Confere prioridade à responsabilização punitiva dos adolescentes infratores com redução das garantias sociais.

Garante o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes, assegurando direitos, inclusive educação.

Direciona a oferta educacional à seletividade, permitindo exclusão de grupos em vulnerabilidade.

Condiciona o acesso à escolarização a critérios discricionários da gestão pública municipal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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