A Lei 8.069/90, art. 14, diz que o Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência
médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a
população infantil e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos, exceto:

Question

A Lei 8.069/90, art. 14, diz que o Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência
médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a
população infantil e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos, exceto:  Alternativa A: É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades
sanitárias. Ou Alternativa B: O Sistema Único de Saúde promoverá a atenção à saúde bucal das crianças e das
gestantes, de forma transversal, integral e intersetorial com as demais linhas de cuidado
direcionadas à mulher e à criança. Ou Alternativa C: A atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva e será prestada
inicialmente, antes de o bebê nascer, por meio de aconselhamento pré-natal, e, posteriormente
no sexto e no décimo segundo anos de vida com orientações sobre saúde bucal.  Ou Alternativa D: É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros doze meses de vida, de
protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta
pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros doze meses de vida, de
protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta
pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico. Gabarito: DFundamento decisivo: A Lei nº 8.069/1990 (ECA), art. 14, § 5º, estabelece: "É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico." A alternativa D indica doze meses, em vez de dezoito, e por isso constitui a exceção solicitada.Tema central: Detecção de risco ao desenvolvimento psíquicoAnálise das alternativasAErradaNão constitui a exceção: está de acordo com o art. 14, § 1º, do ECA, que torna obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.BErradaNão constitui a exceção: corresponde ao art. 14, § 2º, do ECA. O dispositivo atribui ao SUS a promoção da atenção à saúde bucal de crianças e gestantes, de forma transversal, integral e intersetorial com as demais linhas de cuidado direcionadas à mulher e à criança.CErradaNão constitui a exceção: preserva os elementos previstos no art. 14, § 3º, do ECA — função educativa protetiva, aconselhamento pré-natal e orientações sobre saúde bucal no sexto e no décimo segundo anos de vida. Esses marcos temporais estão expressamente previstos no dispositivo.DCertaComo o enunciado pede a exceção, deve ser assinalada a alternativa que não corresponde à regra do ECA.Pegadinha da questãoO comando pede a exceção, de modo que a afirmação juridicamente inexata é a resposta correta. Em D, a banca mantém a obrigatoriedade e a finalidade do instrumento, mas troca dezoito por doze meses. Já os marcos do sexto e do décimo segundo anos, em C, correspondem ao texto legal.Dica para questões semelhantesNo art. 14, § 5º, confira o período completo: primeiros dezoito meses de vida, e não aplicação apenas ao completar dezoito meses.Distinga a finalidade legal de facilitar a detecção de risco para o desenvolvimento psíquico de uma exigência de diagnóstico definitivo.Na atenção odontológica do § 3º, preserve os marcos expressos: aconselhamento pré-natal e orientações no sexto e no décimo segundo anos de vida, sem inferir proibição de atendimento em outras idades.

A Lei 8.069/90, art. 14, diz que o Sistema Único de Saúde pr...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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