Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Direitos Fundamentais no ECA para Concurso - Página 134

Q4360547

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Professor I-N1 (Educação Infantil) - Edital nº 001 |

Q4360547 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

São Direitos fundamentais garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA:

I.Direito à Vida e à Saúde.

II.Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade.

III.Direito à Convivência Familiar e Comunitária.

IV.Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer.

V.Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.

Estão CORRETOS os direitos:

A

I, II, III, IV,

B

IV e V, apenas.

C

I, III, V, apenas.

D

II, IV, V, apenas.

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Q4360484

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Psicóloga (Secretaria de Educação) |

Q4360484 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

À luz da Lei nº 8.069/1990, marque a alternativa cujo parágrafo está em desacordo com o caput do Art. 11. É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

A

§ 1º A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.

B

§ 3º Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.

C

§ 4º Poderão ser captados e/ou reutilizados todos os recursos federais, estaduais, distritais e municipais para a manutenção dos serviços de saúde com o objetivo de obedecer ao princípio da equidade.

D

§ 2º Incumbe ao poder público fornecer gratuitamente, àqueles que necessitarem, medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas.

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Q4360481

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Psicóloga (Secretaria de Educação) |

Q4360481 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base no disposto da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, marque a alternativa com informação que não faz parte do conteúdo do Título II - Dos Direitos Fundamentais - Capítulo I - Do Direito à Vida e à Saúde.

A

O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.

B

Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

C

O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária.

D

É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.

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Q4265071

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Querência do Norte - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Querência do Norte - PR - Cuidador Social |

Q4265071 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Complete a lacuna e marque a alternativa correspondente:

A Constituição Federal de 1988 introduz a ________________________, consagrando direitos a crianças e adolescentes que devem ser universalmente reconhecidos. Essa concepção baseia-se no princípio de que a criança é sujeito de direitos em peculiar processo de desenvolvimento; na universalidade, em que a condição de pessoa é o requisito único e exclusivo para a titularidade de direitos; e, a indivisibilidade, no qual os direitos civis e políticos é conjugado ao catálogo dos direitos econômicos, sociais e culturais.

A

A Doutrina de Situação Irregular.

B

A Doutrina de Proteção Integral.

C

A Doutrina do Direito do Menor.

D

A Doutrina do Reconhecimento da Criança e do Adolescente.

E

A Doutrina da Dignidade Humana.

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Q4265067

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Querência do Norte - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Querência do Norte - PR - Cuidador Social |

Q4265067 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em relação ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, marque a alternativa INCORRETA:

A

É vedado o trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental.

B

É proibido qualquer trabalho a menores de doze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

C

Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

D

Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.

E

A garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular é um dos princípios da formação técnico-profissional.

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Q4265062

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Querência do Norte - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Querência do Norte - PR - Cuidador Social |

Q4265062 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Convivência Familiar e Comunitária é:

A

Um dos direitos fundamentais da criança e do adolescente.

B

Um dos deveres fundamentais da criança e do adolescente.

C

Um projeto socioassistencial.

D

Uma lei.

E

Nenhuma alternativa acima está correta.

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Q4265033

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Querência do Norte - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Querência do Norte - PR - Assistente Social |

Q4265033 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Quanto a garantia de prioridade inscrita no Parágrafo Único do Artigo 4º do ECA está INCORRETO afirmar a:

A

Preferência na implementação e na execução das políticas públicas em caso de situação de risco pessoal e social.

B

Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

C

Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

D

Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

E

Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

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Q4265032

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Querência do Norte - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Querência do Norte - PR - Assistente Social |

Q4265032 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, preencha as lacunas do texto abaixo e assinale a alternativa correspondente:

“É dever da _____________, da ______________, da sociedade em geral e do ____________________ assegurar, com __________________, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. (Art. 4º)

A

Família, igreja, sociedade e governo.

B

Família, comunidade, poder público, absoluta prioridade.

C

Escola, sociedade, Estado, prioridade.

D

Escola, comunidade, Estado, absoluta prioridade.

E

Nenhuma alternativa acima está correta.

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Q4264506

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Santa Fé - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Santa Fé - PR - Professor |

Q4264506 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

I - Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II - Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
III - Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
IV - Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero os seis anos de idade.
V - Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. Entre as assertivas a uma INCORRETA.

Qual a única assertiva incorreta?

A

I.

B

II.

C

III.

D

IV.

E

V.

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Q4263671

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Santa Fé - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Santa Fé - PR - Psicólogo |

Q4263671 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre a saúde de crianças e adolescentes e o disposto na Lei 8.069/1990, assinale a alternativa correta:

A

É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da participação social no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

B

As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, ao Conselho Tutelar.

C

Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar de qualquer localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

D

Incumbe ao poder público fornecer gratuitamente, àqueles que necessitarem, medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas.

E

Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de ambos os pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.

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Q4252807

Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Rebouças - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Rebouças - PR - Professor |

Q4252807 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente (BRASIL,1990). Segundo o ECA, a criança e o adolescente têm direito à _____________________, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para _____________________ e qualificação para o _________________________.
As assertivas que contempla corretamente as palavras expressas no ECA é:

A

Educação - exercício da democracia - mundo.

B

Educação - exercício da autonomia - emprego.

C

Educação - exercício da cidadania - trabalho.

D

Educação - exercício político - desenvolvimento integral.

E

Nenhuma das alternativas anteriores.

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Q4252374

Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Goioerê - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Goioerê - PR - Psicólogo |

Q4252374 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre os direitos das crianças e o ensino fundamental, assinale a alternativa correta:

A

O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil. Os sistemas de ensino seguirão entidade civil hegemônica para a seleção dos conteúdos do ensino religioso.

B

É obrigatório aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.

C

O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.

D

O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, garantida às comunidades indígenas o uso de suas línguas maternas, assim como professores e processos próprios de aprendizagem.

E

A Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino fundamental incluirá obrigatoriamente estudos e práticas de arte, direito, sociologia e filosofia.

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Q4244728

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Pedagogo Social - Edital nº 01 |

Q4244728 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta em relação ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.

A

Ao adolescente portador de deficiência, é assegurado trabalho protegido.

B

Ao adolescente até dezoito anos de idade, é assegurada bolsa de aprendizagem.

C

Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é permitido trabalho realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola duas vezes por semana.

D

É proibido qualquer trabalho a menores de onze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

E

Ao adolescente aprendiz, maior de quinze anos, são assegurados somente trabalhistas.

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Q4242630

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor Áreas I e II - Ciências | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor Áreas I e II - Ensino Religioso | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor Áreas I e II - Língua Inglesa | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor Áreas I e II - Educação Física |

Q4242630 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Art. 53 da Lei nº 8.069/1990 determina que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes o direito de:

A

Ser respeitado por seus educadores.

B

Organização e participação na administração da escola.

C

Frequentar ou não a escola.

D

Elaborar critérios avaliativos.

E

Ocultar dos pais ou responsáveis a ciência pelo processo pedagógico.

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Q4240836

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Língua Inglesa - Edital nº 2 |

Q4240836 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente indica que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Nesse sentido, o direito à liberdade na referida Lei compreende os seguintes aspectos, EXCETO:

A

Buscar refúgio, auxílio e orientação.

B

Participar da vida política e econômica.

C

Opinião e expressão.

D

Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

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Q4240806

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de História - Edital nº 2 |

Q4240806 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa INCORRETA.

A

A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios: I - garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular; II - atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente; III - horário especial para o exercício das atividades

B

O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados os seguintes aspectos, entre outros: I - respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento; II - capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.

C

O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular não remunerada.

D

A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho não desfigura o caráter educativo.

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Q4240778

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Ensino Religioso - Edital nº 2 |

Q4240778 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
Considerando V, para verdadeiro, e F, para falso, complete as lacunas abaixo do ECA.

(__)Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
(__)Direito de ser respeitado por seus educadores.
(__)Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
(__)Direito de organização e participação em entidades estudantis.
(__)Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, V, V, V.

B

V, F, V, F, V

C

V, V, V, V, F.

D

V, V, V, F, V.

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Q4240702

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Educação Infantil - Edital nº 2 |

Q4240702 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Julgue os itens a seguir em relação aos direitos fundamentais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei nº 8069/90), no que se refere ao dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes:

I.À vida e à saúde. II.À alimentação, à educação, ao esporte. III.Ao lazer, à profissionalização, à cultura. IV.À dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II e IV, apenas.

B

I, III e IV, apenas.

C

I, II, III, IV.

D

III e IV, apenas.

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Q4240689

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Educação Física - Edital nº 2 |

Q4240689 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, EXCETO:

A

Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

B

Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem diferentes etapas ou ciclo de ensino da educação básica.

C

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

D

Direito de ser respeitado por seus educadores.

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Q4239871

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Educação Física (Prof. Voleibol – Prog. Atleta na Escola) - Edital nº 2 |

Q4239871 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:

A

Crença e culto religioso.

B

Opinião e expressão.

C

Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem ressalvas as restrições legais.

D

Brincar, praticar esportes e divertir-se.

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Questões de Concurso Sobre direitos fundamentais no eca em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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