O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o conjunto d...
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Ano: 2022
Banca:
UNICENTRO
Órgão:
Prefeitura de Rebouças - PR
Prova:
UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Rebouças - PR - Professor |
Q4252807
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) é o conjunto de normas do
ordenamento jurídico brasileiro que tem como
objetivo a proteção integral da criança e do
adolescente (BRASIL,1990). Segundo o ECA, a
criança e o adolescente têm direito à
_____________________, visando ao pleno
desenvolvimento de sua pessoa, preparo para
_____________________ e qualificação para o
_________________________.
As assertivas que contempla corretamente as palavras expressas no ECA é:
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