Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, pre...
“É dever da _____________, da ______________, da sociedade em geral e do ____________________ assegurar, com __________________, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. (Art. 4º)