São Direitos fundamentais garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA:

I.Direito à Vida e à Saúde.

II.Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade.

III.Direito à Convivência Familiar e Comunitária.

IV.Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer.

V.Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.

Estão CORRETOS os direitos: