Errada

Inverte as duas primeiras posições. O órgão permanente, autônomo e não jurisdicional é o Conselho Tutelar (4), conforme o art. 131 do ECA, e não o Ministério Público (2). A defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis compete ao Ministério Público, conforme o art. 127 da Constituição Federal, e não ao Conselho Tutelar.

Certa

A alternativa B corresponde às quatro atribuições normativas. Na primeira posição, aplica-se a Lei nº 8.069/1990, art. 131: "O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei." Portanto, o número é 4. Na segunda, aplica-se a Constituição Federal, art. 127, caput: "O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis." Logo, o número é 2. Na terceira, a competência exclusiva da autoridade judiciária para decidir o afastamento familiar, nos termos do art. 101, § 2º, do ECA, determina o número 1, preservadas as ressalvas expressas do dispositivo. Na quarta, aplica-se a Constituição Federal, art. 134, caput: "A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal." A orientação e a defesa dos necessitados, em juízo e fora dele, correspondem, portanto, à Defensoria Pública, número 3.

Errada

Inverte as duas últimas posições. A decisão de afastamento do convívio familiar compete à autoridade judiciária (1), conforme o art. 101, § 2º, do ECA, observadas suas ressalvas, e não à Defensoria Pública (3). A orientação jurídica e a defesa integral dos necessitados, judicial e extrajudicialmente, são atribuições da Defensoria Pública, conforme o art. 134 da Constituição Federal, e não a função institucional descrita para o Judiciário.

Errada

Erra as quatro correspondências: atribui ao Ministério Público a definição legal do Conselho Tutelar e ao Conselho Tutelar a missão constitucional do Ministério Público, contrariando o art. 131 do ECA e o art. 127 da Constituição Federal. Também atribui à Defensoria Pública a decisão de afastamento familiar, reservada à autoridade judiciária pelo art. 101, § 2º, do ECA, e ao Judiciário a orientação e a defesa dos necessitados, atribuídas à Defensoria Pública pelo art. 134 da Constituição Federal.