Em uma escola pública, a equipe gestora recebe denúncia de n...

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Q4320428

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Araucária - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Araucária - PR - Professor de Educação Infantil - Edital nº 12 |

Q4320428 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em uma escola pública, a equipe gestora recebe denúncia de negligência familiar envolvendo um estudante. Diante dessa situação, discute-se quais providências devem ser adotadas conforme a legislação vigente de proteção à infância e adolescência. Considerando a Lei nº 8.069/1990, que estabelece o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA.

A atuação do Conselho Tutelar restringe-se a casos de ato infracional praticado pelo adolescente, não abrangendo situações de negligência.

A escola deve resolver internamente a situação, evitando comunicar órgãos externos para preservar a imagem da instituição.

A comunicação ao Conselho Tutelar depende de autorização prévia da família do estudante envolvido.

A responsabilidade pela proteção da criança e do adolescente é exclusiva da família, não cabendo à escola interferir em questões externas ao ambiente escolar.

A escola tem o dever de comunicar ao Conselho Tutelar casos de suspeita ou confirmação de violação de direitos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis para proteção do estudante.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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