Questões de Concurso
Sobre teoria da constituição em direito constitucional
Foram encontradas 4.561 questões
Q4318399
Direito Constitucional
O controle abstrato de constitucionalidade de normas estaduais e federais é previsto no ordenamento jurídico brasileiro desde a entrada em vigor da
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Herval - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Advogado |
Q4168025
Direito Constitucional
De acordo com MORAES, é CORRETO afirmar que a
titularidade do Poder Constituinte Originário é:
Q4161049
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 é soberana
e rege todo o ordenamento jurídico brasileiro. Ela
estabelece os principais direitos e deveres a todas
as áreas importantes do sistema jurídico, garantindo a soberania do país, a igualdade entre todos, a
organização política e administrativa dos três poderes e resguarda prioritariamente a vida.
Considerando a classificação (tipologia) da Constituição, assinale a alternativa correta:
Considerando a classificação (tipologia) da Constituição, assinale a alternativa correta:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Procurador do Município |
Q4140796
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal e a doutrina predominante, analise as
assertivas abaixo:
I. As cláusulas pétreas, que disciplinam o núcleo duro da CF, com cláusulas imutáveis, não podem ser alteradas.
II. O voto obrigatório não pode ser abolido da CF88, por se tratar de cláusula pétrea.
III. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, no artigo 5º, um extenso rol de direitos e garantias fundamentais expressos no seu texto. Nesse sentido, trata-se de um rol taxativo, não havendo em outras partes da CF direitos que possam assim ser qualificados.
IV. As cláusulas pétreas são passíveis de alteração, desde que não visem a abolir ou restringir direitos e garantias individuais.
Quais estão corretas?
I. As cláusulas pétreas, que disciplinam o núcleo duro da CF, com cláusulas imutáveis, não podem ser alteradas.
II. O voto obrigatório não pode ser abolido da CF88, por se tratar de cláusula pétrea.
III. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, no artigo 5º, um extenso rol de direitos e garantias fundamentais expressos no seu texto. Nesse sentido, trata-se de um rol taxativo, não havendo em outras partes da CF direitos que possam assim ser qualificados.
IV. As cláusulas pétreas são passíveis de alteração, desde que não visem a abolir ou restringir direitos e garantias individuais.
Quais estão corretas?
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Procurador do Município |
Q4140795
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal e a doutrina abalizada, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Procurador do Município |
Q4140792
Direito Constitucional
Quando da elaboração de uma nova constituição, há a manifestação do poder
constituinte originário, que, segundo a doutrina, tem as seguintes características:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Procurador do Município |
Q4140791
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 traz dispositivo expresso que permite a sua alteração
formal, de forma rígida, para a atualização de seu texto diante da evolução social. A respeito do poder
constituinte derivado de reforma, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Campina da Lagoa - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Agente Fiscal |
Q4109361
Direito Constitucional
Em termos nacionais, a Constituição é a Lei máxima de um país, que orienta os parâmetros do sistema
jurídico e define os princípios e diretrizes que regem uma sociedade. No município, não existe uma
Constituição, mas sim uma lei, que tem a “aparência” de uma Constituição para o município. Qual é o nome
dessa Lei?
Ano: 2022
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Anápolis |
Q4104825
Direito Constitucional
Assinale a opção correta acerca das seguintes assertivas:
I – Do ponto de vista histórico, a Constituição de 1988 representa o coroamento do processo de transição do regime autoritário em direção à democracia. Apesar da forte presença de forças que deram sustentação ao regime militar na arena constituinte, foi possível promulgar um texto que tem como marcas distintivas o profundo compromisso com os direitos fundamentais e com a democracia, bem como a preocupação com a mudança das relações políticas, sociais e econômicas, no sentido da construção de uma sociedade mais inclusiva, fundada na dignidade da pessoa humana.
II – A Constituição de 1988, quando promulgada, contava com 245 artigos no seu corpo permanente, acrescidos de outros 70 no Ato de Disposições Constitucionais Transitórias. Desde então, o seu tamanho só vem aumentando, pela inclusão de novos dispositivos em seu texto, com a edição de sucessivas emendas constitucionais.
III – A Constituição de 1988 não se contenta em organizar o Estado e elencar direitos negativos para limitar o exercício dos poderes estatais. Vai muito além disso, prevendo direitos positivos e estabelecendo metas, objetivos, programas e tarefas a serem perseguidos pelo Estado e pela sociedade.
I – Do ponto de vista histórico, a Constituição de 1988 representa o coroamento do processo de transição do regime autoritário em direção à democracia. Apesar da forte presença de forças que deram sustentação ao regime militar na arena constituinte, foi possível promulgar um texto que tem como marcas distintivas o profundo compromisso com os direitos fundamentais e com a democracia, bem como a preocupação com a mudança das relações políticas, sociais e econômicas, no sentido da construção de uma sociedade mais inclusiva, fundada na dignidade da pessoa humana.
II – A Constituição de 1988, quando promulgada, contava com 245 artigos no seu corpo permanente, acrescidos de outros 70 no Ato de Disposições Constitucionais Transitórias. Desde então, o seu tamanho só vem aumentando, pela inclusão de novos dispositivos em seu texto, com a edição de sucessivas emendas constitucionais.
III – A Constituição de 1988 não se contenta em organizar o Estado e elencar direitos negativos para limitar o exercício dos poderes estatais. Vai muito além disso, prevendo direitos positivos e estabelecendo metas, objetivos, programas e tarefas a serem perseguidos pelo Estado e pela sociedade.
Ano: 2022
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - São Luis de Montes Belos |
Q4103562
Direito Constitucional
A respeito da Constituição de 1824 do Brasil, marque o item incorreto:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Unique
Órgão:
Prefeitura de Nhandeara - SP
Prova:
Instituto Unique - 2022 - Prefeitura de Nhandeara - SP - Auditor de Controle Interno |
Q4102300
Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Barbacena - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Advogado |
Q4086188
Direito Constitucional
O Poder Constituinte tem a missão de editar uma Constituição, estabelecendo a organização jurídica basilar de um Estado. Assinale a alternativa que corretamente classifica o
Poder Constituinte que detém o poder de elaborar uma
nova ordem constitucional:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
IPASEM - NH
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - IPASEM - NH - Procurador |
Q4078586
Direito Constitucional
“Art. 215, CF/88: O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura
nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão
das manifestações culturais.” Do ponto de vista doutrinário, aludida norma constitucional é tida como de eficácia:
Ano: 2022
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador do Município |
Q4056040
Direito Constitucional
Ao se considerar que a hermenêutica constitucional é “um conjunto de métodos e de princípios,
desenvolvidos pela doutrina e pela jurisprudência com base em critérios ou premissas – filosóficas,
metodológicas, epistemológicas – diferentes, mas, em geral, reciprocamente complementares” (COELHO,
Inocêncio Mártires. Interpretação Constitucional, 2011, p. 137), assinale a alternativa correta:
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Câmara de Raposa - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Câmara de Raposa - MA - Assessor Jurídico |
Q4051801
Direito Constitucional
Leia a norma constitucional abaixo.
“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
A norma acima é classificada como de eficácia:
“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
A norma acima é classificada como de eficácia:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auxiliar Administrativo |
Q4050982
Direito Constitucional
A Constituição é a base de toda a ordenação jurídica,
superior a todas as leis, que não podem contrariá-la, sob
pena de serem inconstitucionais. Há uma hierarquia bem
nítida, entre as normas jurídicas: a constituição, a lei
complementar, a lei ordinária, o decreto, a portaria, a
resolução, a instrução. De acordo com este contexto,
avalie as questões abaixo e marque a ERRADA.
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
IESES - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q4003880
Direito Constitucional
A Constituição Federal do Brasil vigente (mais atual) foi
promulgada em que ano?
Ano: 2022
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Mossâmedes - GO
Prova:
Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Procurador |
Q4000829
Direito Constitucional
A expressão “hiato constitucional”, também chamada de revolução, é usada quando se verifica um choque entre a Constituição política e a realidade social.
Dente os vários fenômenos que poderão ser verificados,
está incorreto afirmar:
Ano: 2022
Banca:
COSEAC
Órgão:
UFF
Prova:
COSEAC - 2022 - UFF - Transferência Facultativa - Tópicos de Ensino Médio - Historiador |
Q3379725
Direito Constitucional
“A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança. Que a promulgação seja nosso grito: Muda para vencer! Muda Brasil!”. (Discurso de Ulisses Guimarães, no dia 05 de outubro de 1988, na promulgação da Nova Constituição Brasileira)
A Constituição de 1988 representou a articulação das forças democráticas brasileiras em torno da estabilidade política e da modernização constitucional. Uma das opções abaixo refere-se a essa marca da nova Constituição. Assinale-a.
Ano: 2022
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Sapeaçu - BA
Prova:
BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Procurador Jurídico |
Q3106674
Direito Constitucional
O Poder Constituinte é aquele capaz de editar uma
Constituição, estabelecendo uma organização jurídica
fundamental, dando forma ao Estado, constituindo poderes e
criando normas de exercício de governo, tal qual o
estabelecimento de seus órgãos fundamentais, os limites da
sua ação e as bases do ordenamento econômico e social.
Existem, para tanto, duas formas de manifestação do Poder
Constituinte: o Poder Originário e o Poder Derivado. São
características do Poder Originário, exceto:
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