Home Concursos Públicos Questões Q4102300 Assinale a alternativa INCORRETA. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q4102300 Direito Constitucional Teoria da Constituição , Organização do Poder Judiciário , Classificação das Normas Constitucionais , Direitos Individuais ( assuntos) Ano: 2022 Banca: Instituto Unique Órgão: Prefeitura de Nhandeara - SP Prova: Instituto Unique - 2022 - Prefeitura de Nhandeara - SP - Auditor de Controle Interno | Q4102300 Direito Constitucional Assinale a alternativa INCORRETA. Alternativas A De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem. B De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso ordinário, o crime político. C De acordo com a Constituição Federal são requisitos da usucapião urbana não ter sido proprietário de imóvel rural ou urbano. D Sobre a eficácia das normas constitucionais, é correto afirmar, que as normas de eficácia contida poderão sofrer restrição da sua eficácia tanto pela própria constituição como por leis infraconstitucionais. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (1) Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro