“Art. 215, CF/88: O Estado garantirá a todos o pleno exercíc...

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Q4078586
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais , Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASEM - NH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - IPASEM - NH - Procurador |
Q4078586 Direito Constitucional
“Art. 215, CF/88: O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.” Do ponto de vista doutrinário, aludida norma constitucional é tida como de eficácia:
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