O controle abstrato de constitucionalidade de normas estadua...

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Ano: 2022 Banca: UERR Órgão: UERR Prova: UERR - 2022 - UERR - Analista Técnico Jurídico |

Q4318399 Direito Constitucional

O controle abstrato de constitucionalidade de normas estaduais e federais é previsto no ordenamento jurídico brasileiro desde a entrada em vigor da

Constituição Federal de 1945.

Emenda Constitucional n.º 16/65.

Constituição Federal de 1967.

Emenda Constitucional n.º 1/69.

Constituição Federal de 1988.

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