Questões de Concurso Sobre teoria da constituição em direito constitucional

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Q164986 Direito Constitucional
Em relação ao poder constituinte, assinale a opção correta.
Alternativas
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |
Q161346 Direito Constitucional
A Constituição da República veda que matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada ou havida por prejudicada seja objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. Considerando a classificação doutrinária das limitações ao poder constituinte reformador, esta vedação constitucional caracteriza-se como limitação de ordem
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Q156339 Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes de acordo com os direitos individuais,
coletivos e sociais.

O direito do preso de permanecer calado é norma fundamental de eficácia contida.
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Q156333 Direito Constitucional
Em relação ao poder constituinte elaborador das alterações na
Constituição Federal (CF), julgue os itens que se seguem.

O quorum de aprovação de emenda de revisão é menor que o de emenda de reforma constitucional.
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Q156331 Direito Constitucional
Em relação ao poder constituinte elaborador das alterações na
Constituição Federal (CF), julgue os itens que se seguem.

A liberdade democrática admite a discussão de proposta de emenda à CF que disponha sobre a universalidade do voto, mas veda a sua promulgação enquanto vigente intervenção federal.
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Q156330 Direito Constitucional
Em relação ao poder constituinte elaborador das alterações na
Constituição Federal (CF), julgue os itens que se seguem.

O Congresso Nacional pode, por votação de três quintos de seus membros, autorizar a edição de emenda constitucional durante a vigência de estado de sítio.
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Q152901 Direito Constitucional
O desafio de realizar a Constituição na prática exige que o intérprete e aplicador priorize os critérios ou pontos de vista que favoreçam a integração política e social e o reforço da unidade política, visto que essas são algumas das finalidades primordiais da Constituição. É o que se denomina de princípio do efeito integrador.
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Q152900 Direito Constitucional
O dispositivo constitucional que afirma que a finalidade da ordem econômica é assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social, seria um exemplo de norma programática.
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Q152899 Direito Constitucional
A espécie de constituição apontada no texto é definida como constituição nominal.
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Q150760 Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, relativos à natureza jurídica, à
classificação e aos elementos da Constituição.

Os elementos orgânicos que compõem a Constituição dizem respeito às normas que regulam a estrutura do Estado e do poder, fixando o sistema de competência dos órgãos, instituições e autoridades públicas.
Alternativas
Q150759 Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, relativos à natureza jurídica, à
classificação e aos elementos da Constituição.

Constituição-garantia é a que, além de legitimar e limitar o poder do Estado em face da sociedade, traça um plano de evolução política e metas a serem alcançadas no futuro.
Alternativas
Q150758 Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, relativos à natureza jurídica, à
classificação e aos elementos da Constituição.

Quanto ao conteúdo, a Constituição material compreende as normas que, mesmo não sendo pertinentes à matéria constitucional, se encontram inseridas em um documento escrito e solene.
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Q150757 Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, relativos à natureza jurídica, à
classificação e aos elementos da Constituição.

A concepção política de Constituição, elaborada por Carl Schmitt, compreende-a como o conjunto de normas que dizem respeito a uma decisão política fundamental, ou seja, a vontade manifestada pelo titular do poder constituinte.
Alternativas
Q149307 Direito Constitucional
A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se
seguem.

É possível reconhecer a existência de direito adquirido contra norma originária da Constituição federal de 1988 (CF).
Alternativas
Q149305 Direito Constitucional
A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se
seguem.

Dos direitos fundamentais, apenas os direitos e garantias individuais podem ser considerados como cláusulas pétreas.
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Q116987 Direito Constitucional
No âmbito do devido processo legislativo, assinale a única opção correta:
Alternativas
Q116982 Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2008 - TJ-SE - Juiz |
Q99192 Direito Constitucional
A CF é classificada como
Alternativas
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2008 - TJ-SE - Juiz |
Q99191 Direito Constitucional
Determinada lei ordinária, sancionada em 1973, disciplina uma dada matéria. Entretanto, a CF dispôs que a mesma matéria agora deverá ser disciplinada por lei complementar.

Diante dos fatos acima narrados, é correto afirmar que
Alternativas
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2008 - TJ-SE - Juiz |
Q99187 Direito Constitucional
Em conformidade com a CF, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
4181: A
4182: B
4183: E
4184: C
4185: E
4186: E
4187: C
4188: C
4189: C
4190: C
4191: E
4192: E
4193: C
4194: E
4195: E
4196: C
4197: C
4198: B
4199: E
4200: D