Questões de Concurso
Comentadas sobre teoria da constituição em direito constitucional
Foram encontradas 4.170 questões
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Paraná Previdência
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Analista de Finanças e Investimentos |
Q4097690
Direito Constitucional
Com base no conceito de Poder Constituinte,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
Fundação FAPEC - 2026 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q4091530
Direito Constitucional
O poder constituinte, de acordo com José Gomes Canotilho, “[...] se revela sempre como uma
questão de ‘poder’, de ‘força’ ou de ‘autoridade’
política que está em condições de, numa determinada situação concreta, criar, garantir ou eliminar
uma Constituição entendida como lei fundamental
da comunidade política”. Nessa senda, é correto
afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
Fundação FAPEC - 2026 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q4091529
Direito Constitucional
Acerca da natureza jurídica do preâmbulo da
Constituição Federal de 1988 (CF/88), é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
Fundação FAPEC - 2026 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q4091528
Direito Constitucional
Sobre a eficácia e a aplicabilidade das normas
constitucionais, analise as seguintes afirmações.
I. A doutrina clássica brasileira costuma agrupar as normas constitucionais, quanto à sua eficácia e aplicabilidade, em três grandes grupos: 1º) normas constitucionais de eficácia plena, 2º) normas constitucionais de eficácia contida e 3) normas constitucionais de eficácia limitada ou reduzida.
II. As normas constitucionais de eficácia plena, segundo a doutrina clássica brasileira, são aquelas que têm aplicabilidade imediata e, portanto, independem de legislação posterior para a sua plena execução.
III. Segundo a mesma doutrina, as normas constitucionais de eficácia contida são aquelas que da mesma forma têm aplicabilidade imediata, mas admitem ampliação de seu alcance pela atividade do legislador infraconstitucional, ainda que não redução.
IV. As normas constitucionais de eficácia limitada, por sua vez, são aquelas que dependem de regulamentação futura, na qual o legislador infraconstitucional vai dar eficácia à vontade do constituinte.
V. Essa mesma doutrina faz uma subdivisão das chamadas normas constitucionais de eficácia contida, denominando-as normas declaratórias de princípios institutivos ou organizativos e normas declaratórias de princípios programáticos.
Assinale a alternativa correta.
I. A doutrina clássica brasileira costuma agrupar as normas constitucionais, quanto à sua eficácia e aplicabilidade, em três grandes grupos: 1º) normas constitucionais de eficácia plena, 2º) normas constitucionais de eficácia contida e 3) normas constitucionais de eficácia limitada ou reduzida.
II. As normas constitucionais de eficácia plena, segundo a doutrina clássica brasileira, são aquelas que têm aplicabilidade imediata e, portanto, independem de legislação posterior para a sua plena execução.
III. Segundo a mesma doutrina, as normas constitucionais de eficácia contida são aquelas que da mesma forma têm aplicabilidade imediata, mas admitem ampliação de seu alcance pela atividade do legislador infraconstitucional, ainda que não redução.
IV. As normas constitucionais de eficácia limitada, por sua vez, são aquelas que dependem de regulamentação futura, na qual o legislador infraconstitucional vai dar eficácia à vontade do constituinte.
V. Essa mesma doutrina faz uma subdivisão das chamadas normas constitucionais de eficácia contida, denominando-as normas declaratórias de princípios institutivos ou organizativos e normas declaratórias de princípios programáticos.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
Fundação FAPEC - 2026 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q4091527
Direito Constitucional
Acerca das classificações ou tipologias das
constituições, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
Fundação FAPEC - 2026 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q4091526
Direito Constitucional
Segundo José Gomes Canotilho, “A interpretação das normas constitucionais é um conjunto
de métodos, desenvolvidos pela doutrina e pela
jurisprudência com base em critérios ou premissas
(filosóficas, metodológicas, epistemológicas)
diferentes mas, em geral, reciprocamente complementares”. Nessa toada, analise as seguintes
proposições.
I. De acordo com o método tópico-problemático, parte-se de um problema concreto para a norma, atribuindo-se à interpretação um caráter prático na busca da solução dos problemas concretizados. A Constituição seria, nessa linha, um sistema aberto de regras e princípios.
II. Diferentemente do método tópico-problemático, o método hermenêutico-concretizador parte da Constituição para o problema, tendo como um de seus pressupostos interpretativos o círculo hermenêutico, caracterizado como o “movimento de ir e vir” do subjetivo para o objetivo, até que o intérprete chegue a uma compreensão da norma.
III. De acordo com o método científico-espiritual, a análise da norma constitucional fixa-se na literalidade da norma, conquanto lance mão da realidade social e dos valores subjacentes do texto da Constituição.
IV. De acordo com método jurídico ou hermenêutico clássico, a Constituição deve ser considerada como uma lei e, dessa forma, todos os métodos tradicionais de hermenêutica devem ser utilizados no processo interpretativo. E, dentre os elementos de exegese, é possível destacar, dentre outros, o gramatical ou filológico, pelo qual a análise deve ser realizada de modo textual e literal.
V. À luz do método normativo-estruturante tem- -se, como assente a identidade entre a norma jurídica e o texto normativo.
Assinale a alternativa correta.
I. De acordo com o método tópico-problemático, parte-se de um problema concreto para a norma, atribuindo-se à interpretação um caráter prático na busca da solução dos problemas concretizados. A Constituição seria, nessa linha, um sistema aberto de regras e princípios.
II. Diferentemente do método tópico-problemático, o método hermenêutico-concretizador parte da Constituição para o problema, tendo como um de seus pressupostos interpretativos o círculo hermenêutico, caracterizado como o “movimento de ir e vir” do subjetivo para o objetivo, até que o intérprete chegue a uma compreensão da norma.
III. De acordo com o método científico-espiritual, a análise da norma constitucional fixa-se na literalidade da norma, conquanto lance mão da realidade social e dos valores subjacentes do texto da Constituição.
IV. De acordo com método jurídico ou hermenêutico clássico, a Constituição deve ser considerada como uma lei e, dessa forma, todos os métodos tradicionais de hermenêutica devem ser utilizados no processo interpretativo. E, dentre os elementos de exegese, é possível destacar, dentre outros, o gramatical ou filológico, pelo qual a análise deve ser realizada de modo textual e literal.
V. À luz do método normativo-estruturante tem- -se, como assente a identidade entre a norma jurídica e o texto normativo.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciências da Computação, Sistemas de Informação, Engenharia de Computação e Engenharia de Software |
Q4088558
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nº X (ECX) alterou o Art. W da
Constituição da República, que veicula comando afeto ao direito
constitucional financeiro, direcionado ao ciclo orçamentário, em
norma de aplicabilidade imediata e eficácia contida.
Em razão da natureza dessa norma, surgiram dúvidas, no âmbito do controle externo de determinado Tribunal de Contas, em relação à necessidade, ou não, de ser observada.
A dúvida decorria do fato de existir lei estadual preexistente, a LY, dispondo em sentido contrário, e de ainda não ter sido editada lei posterior à ECX sobre a temática, federal ou estadual.
Na situação descrita, é correto afirmar que a ECX
Em razão da natureza dessa norma, surgiram dúvidas, no âmbito do controle externo de determinado Tribunal de Contas, em relação à necessidade, ou não, de ser observada.
A dúvida decorria do fato de existir lei estadual preexistente, a LY, dispondo em sentido contrário, e de ainda não ter sido editada lei posterior à ECX sobre a temática, federal ou estadual.
Na situação descrita, é correto afirmar que a ECX
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Barbacena - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Advogado |
Q4086188
Direito Constitucional
O Poder Constituinte tem a missão de editar uma Constituição, estabelecendo a organização jurídica basilar de um Estado. Assinale a alternativa que corretamente classifica o
Poder Constituinte que detém o poder de elaborar uma
nova ordem constitucional:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
IPASEM - NH
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - IPASEM - NH - Procurador |
Q4078586
Direito Constitucional
“Art. 215, CF/88: O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura
nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão
das manifestações culturais.” Do ponto de vista doutrinário, aludida norma constitucional é tida como de eficácia:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
SEPLAG-MG
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Técnico em Atividades de Pesquisa e Ensino |
Q4076082
Direito Constitucional
Com base nos requisitos de estruturação do
ordenamento e no princípio da legalidade, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Cumaru - PE
Prova:
IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Advogado |
Q4070665
Direito Constitucional
Sobre o poder constituinte estadual, é correto afirmar:
Ano: 2022
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador do Município |
Q4056040
Direito Constitucional
Ao se considerar que a hermenêutica constitucional é “um conjunto de métodos e de princípios,
desenvolvidos pela doutrina e pela jurisprudência com base em critérios ou premissas – filosóficas,
metodológicas, epistemológicas – diferentes, mas, em geral, reciprocamente complementares” (COELHO,
Inocêncio Mártires. Interpretação Constitucional, 2011, p. 137), assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
Wisdom
Órgão:
Prefeitura de Penápolis - SP
Provas:
Wisdom - 2023 - Prefeitura de Penápolis - SP - Residência Jurídica
|
Wisdom - 2023 - Prefeitura de Penápolis - SP - Residência em Gestão Pública |
Q4055420
Direito Constitucional
A respeito da eficácia das normas constitucionais, assinale a opção correta:
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Câmara de Raposa - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Câmara de Raposa - MA - Assessor Jurídico |
Q4051801
Direito Constitucional
Leia a norma constitucional abaixo.
“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
A norma acima é classificada como de eficácia:
“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
A norma acima é classificada como de eficácia:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auxiliar Administrativo |
Q4050982
Direito Constitucional
A Constituição é a base de toda a ordenação jurídica,
superior a todas as leis, que não podem contrariá-la, sob
pena de serem inconstitucionais. Há uma hierarquia bem
nítida, entre as normas jurídicas: a constituição, a lei
complementar, a lei ordinária, o decreto, a portaria, a
resolução, a instrução. De acordo com este contexto,
avalie as questões abaixo e marque a ERRADA.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PC-RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - PC-RS - Escrivão e Inspetor de Polícia - P2 |
Q4040741
Direito Constitucional
O poder constituinte decorrente, previsto pela Constituição Federal, refere-se ao(à):
Q4037419
Direito Constitucional
Considere a hipótese em que a Corte constitucional identifica tensão entre norma constitucional interna e obrigação prevista em
tratado internacional de direitos humanos. A decisão adotada ajusta o sentido da norma constitucional interna para compatibilizá-la com o parâmetro internacional, sem afastar expressamente nenhuma delas. Neste caso, a
Q4030302
Direito Constitucional
Determinada Emenda Constitucional altera requisitos para concessão de determinado direito funcional a servidores públicos e
determina aplicação imediata, sem previsão expressa de retroatividade. Um servidor já havia preenchido integralmente os requisitos
sob a regra constitucional anterior, mas ainda não havia formalizado o requerimento administrativo. À luz do Direito Constitucional
intertemporal brasileiro, marque a única alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2026 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Edital nº 12 - Vianópolis |
Q4029135
Direito Constitucional
Assinale a alternativa incorreta sobre as características da Constituição de 1824:
Q4022431
Direito Constitucional
A Constituição representa o fundamento da organização do Estado e da proteção dos
direitos fundamentais, irradiando validade e unidade a todo o ordenamento jurídico. À luz dessa
compreensão, assinale a alternativa INCORRETA.
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