Questões de Concurso
Comentadas sobre teoria da constituição em direito constitucional
Foram encontradas 4.275 questões
Q3364466
Direito Constitucional
Sobre o papel do diálogo internacional e do consequencialismo na interpretação da Constituição, é
correto afirmar que o(a):
Q3364465
Direito Constitucional
Na interpretação constitucional, em conformidade com o método consequencialista e com o princípio
da força normativa da Constituição, é correto afirmar que:
Q3364463
Direito Constitucional
Acerca da proteção de cláusulas pétreas implícitas, o STF as reconhece como:
Q3364123
Direito Constitucional
As normas constitucionais que possuem aplicabilidade
imediata e não dependem de regulamentação para
produzir todos os seus efeitos são conhecidas como
Q3364122
Direito Constitucional
A Constituição pode ser classificada sob diversos
critérios doutrinários. Considerando especificamente o
critério da origem, no que diz respeito à classificação da
Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa
correta.
Q3363386
Direito Constitucional
Após ampla mobilização das lideranças partidárias da Assembleia
Legislativa do Estado Alfa, foi aprovada a Emenda Constitucional
nº X, que alterou a Constituição Estadual.
De acordo com a alteração, constante do Art. Y, foi assegurado o diferimento do recolhimento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior, observados critérios que conjugavam o número de postos de trabalho abertos pelas sociedades empresárias que se instalassem no Estado Alfa, bem como o nível de desenvolvimento humano da respectiva região. O mesmo preceito, no entanto, ressaltava que poderiam ser excluídas do seu alcance as sociedades empresárias que explorassem as atividades definidas em lei, cujo rol seria influenciado pela sua participação na arrecadação tributária.
É correto afirmar que a interpretação do referido Art. Y enseja o delineamento de uma norma de eficácia
De acordo com a alteração, constante do Art. Y, foi assegurado o diferimento do recolhimento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior, observados critérios que conjugavam o número de postos de trabalho abertos pelas sociedades empresárias que se instalassem no Estado Alfa, bem como o nível de desenvolvimento humano da respectiva região. O mesmo preceito, no entanto, ressaltava que poderiam ser excluídas do seu alcance as sociedades empresárias que explorassem as atividades definidas em lei, cujo rol seria influenciado pela sua participação na arrecadação tributária.
É correto afirmar que a interpretação do referido Art. Y enseja o delineamento de uma norma de eficácia
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Área Processual |
Q3362516
Direito Constitucional
Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, afeta a
processo estrutural, foi sustentada a inobservância de certa norma
constitucional que disciplina política pública desenvolvida pelo
Município Alfa. Argumentava-se que a interpretação
constitucional é incompatível com a lógica das proposições
matemáticas, devendo se mostrar sensível à evolutividade do
contexto, mas sem desconsiderar limitações de ordem semiótica.
É correto afirmar que esse tipo de argumentação é
É correto afirmar que esse tipo de argumentação é
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.1 |
Q3362310
Direito Constitucional
Ao proferir sentença em determinada relação processual, que
opunha particular e certo ente federativo, o Magistrado observou
que a interpretação do texto constitucional exigia a identificação
dos significados passíveis de serem atribuídos ao significante
interpretado e, após a resolução das conflitualidades intrínsecas
que se manifestam no curso da interpretação, a escolha do
significado deve preponderar.
Em se tratando de norma constitucional individualizadora de direito fundamental, ainda é preciso proceder à sua concordância prática com outras normas constitucionais que assegurem direitos da mesma natureza.
A partir das premissas que direcionaram a argumentação do Magistrado, é correto afirmar que ele
Em se tratando de norma constitucional individualizadora de direito fundamental, ainda é preciso proceder à sua concordância prática com outras normas constitucionais que assegurem direitos da mesma natureza.
A partir das premissas que direcionaram a argumentação do Magistrado, é correto afirmar que ele
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Içara - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Advogado |
Q3358863
Direito Constitucional
Um advogado avalia a aplicabilidade de uma norma
constitucional que regula a repartição de competências tributárias ao representar um município em uma ação
judicial. A análise exige a distinção entre vigência e
eficácia, sendo a eficácia plena das normas
constitucionais um aspecto técnico essencial que
determina a aplicabilidade imediata de certas
disposições. Acerca do assunto, marque V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)As normas constitucionais de eficácia plena são aplicáveis apenas após regulamentação infraconstitucional, dependendo de lei complementar.
(__)As normas constitucionais de eficácia plena são limitadas a direitos fundamentais, não abrangendo normas organizativas da Constituição.
(__)As normas constitucionais de eficácia plena possuem aplicabilidade imediata, mas podem ser restringidas por lei ordinária.
(__)As normas constitucionais de eficácia plena produzem efeitos jurídicos imediatos, sem necessidade de regulamentação infraconstitucional.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)As normas constitucionais de eficácia plena são aplicáveis apenas após regulamentação infraconstitucional, dependendo de lei complementar.
(__)As normas constitucionais de eficácia plena são limitadas a direitos fundamentais, não abrangendo normas organizativas da Constituição.
(__)As normas constitucionais de eficácia plena possuem aplicabilidade imediata, mas podem ser restringidas por lei ordinária.
(__)As normas constitucionais de eficácia plena produzem efeitos jurídicos imediatos, sem necessidade de regulamentação infraconstitucional.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Içara - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Advogado |
Q3358852
Direito Constitucional
Diante da promulgação de uma emenda constitucional
que altera o regime de repartição de competências
tributárias, surgem conflitos interpretativos entre
dispositivos originários e os dispositivos introduzidos pela
nova emenda. Um procurador do Estado sustenta que,
por se tratar de normas constitucionais em potencial
colisão, não se aplica o critério hierárquico entre elas.
Com base nos métodos e princípios de interpretação
constitucional, assinale a alternativa que apresenta a
conduta interpretativa mais adequada para resolver o
impasse.
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 10° Simulado |
Q3355501
Direito Constitucional
Maria é Juíza Federal e se deparou com uma
demanda na qual se discutem diversos direitos
fundamentais. Para proferir sua sentença, Maria
partiu da premissa de que a Constituição Federal é
uma espécie de lei, devendo ser interpretada a
partir dos elementos tradicionais desenvolvidos por
Savigny para a interpretação das normas legais.
Assim, pode-se afirmar que Maria utilizou o
seguinte método hermenêutico:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa |
Q3352494
Direito Constitucional
A assessoria jurídica de determinada estrutura orgânica da
administração pública direta do Estado Sigma foi questionada em
relação à possibilidade, ou não, de se interpretar o Art. X da
Constituição da República e se delinear uma norma constitucional
com conteúdo diverso daquele que vinha sendo obtido, nos
últimos anos, com a interpretação do mesmo preceito.
À luz do entendimento sedimentado na realidade brasileira, a assessoria jurídica respondeu corretamente que
À luz do entendimento sedimentado na realidade brasileira, a assessoria jurídica respondeu corretamente que
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa |
Q3352490
Direito Constitucional
Após um processo revolucionário, em que o ditador que estava no
comando do País Alfa foi deposto por forças populares, a frente
revolucionária solicitou que um grupo de notáveis elaborasse o
anteprojeto de Constituição. Esse texto foi submetido à apreciação
da Assembleia Constituinte, com membros eleitos para esse fim, e
deu origem à nova Constituição de Alfa, que assegurou a
renovação periódica do poder e se mostrou plenamente
compatível com a base de valores do ambiente sociopolítico, o que
fez com que suas normas alcançassem níveis elevados de
efetividade.
A Constituição de Alfa é classificada como
A Constituição de Alfa é classificada como
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade (Reaplicação) |
Q3350303
Direito Constitucional
A Assembleia Constituinte do país Alfa, formada com base em
critérios estritamente democráticos, procurou incorporar ao texto
constitucional os valores subjacentes ao ambiente sociopolítico no
momento de sua promulgação, de modo a assegurar a sua
permanência e imutabilidade.
Além disso, buscou individualizar as linhas gerais dos programas governamentais a serem executados no curso da vigência da nova ordem constitucional.
Considerando as características indicadas, a Constituição do país Alfa pode ser classificada como
Além disso, buscou individualizar as linhas gerais dos programas governamentais a serem executados no curso da vigência da nova ordem constitucional.
Considerando as características indicadas, a Constituição do país Alfa pode ser classificada como
Q3345904
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nº X introduziu o Art. Y na Constituição
da República. De acordo com esse preceito, determinadas
informações cadastrais constantes de bancos de dados de caráter
público seriam de livre acesso aos órgãos de persecução penal,
ressalvadas apenas as exceções previstas em lei.
Nessa hipótese, a partir da interpretação do Art. Y da Constituição da República, obtemos uma norma de eficácia
Nessa hipótese, a partir da interpretação do Art. Y da Constituição da República, obtemos uma norma de eficácia
Q3339790
Direito Constitucional
Em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público,
argumentava-se com a omissão da União na adequação de uma
política pública de viés prestacional a determinada norma
constitucional. Na formação dessa norma constitucional, era
sustentado que deveriam ser considerados não só fatores de
natureza semiótica como, também, fatores de natureza
axiológica, os quais permitem cogitar a existência de inúmeros
significados em relação a um único significante interpretado,
cabendo ao intérprete escolher um deles após resolver as
conflitualidades intrínsecas que se apresentam no curso do
processo de interpretação.
O órgão jurisdicional competente, ao analisar essa linha argumentativa, concluiu, corretamente, que ela:
O órgão jurisdicional competente, ao analisar essa linha argumentativa, concluiu, corretamente, que ela:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Arvorezinha - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Advogado |
Q3335495
Direito Constitucional
Ao longo de sua trajetória, o direito constitucional
brasileiro experimentou um movimento pendular entre a
concentração e a dispersão do poder político, em resposta
às dinâmicas sociais. Essa alternância se refletiu na
elaboração de oito Constituições, sendo algumas fruto de
processos democráticos e outras impostas por regimes
autoritários. Considerando isso, assinalar a alternativa que
NÃO é uma Constituição imposta de maneira autoritária.
Q3323410
Direito Constitucional
A aplicabilidade das Normas Constitucionais define como
os dispositivos da Constituição produzem efeitos
jurídicos no setor público. Acerca da aplicabilidade das
Normas Constitucionais relacionadas à segurança social
no âmbito da administração pública, marque V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)As Normas Constitucionais que preveem a irredutibilidade dos benefícios da seguridade social possuem aplicabilidade limitada, dependendo da edição da Lei Ordinária para fixar os valores mínimos de cada benefício.
(__)As disposições do Artigo 194 que estabelecem a universalidade da cobertura da segurança social possuem eficácia plena, sendo diretamente aplicáveis independentemente da regulamentação infraconstitucional.
(__)O princípio da seletividade na prestação dos benefícios da seguridade social, conforme o Artigo 194, exige regulamentação legislativa prévia para definir os critérios de prioridade, tornando sua aplicação contida até a edição de norma específica.
(__)A Norma do Artigo 195 que vincula a criação de benefícios à existência de fonte de custeio possui eficácia plena, sendo autoaplicável e impondo limites imediatos à atuação do poder público.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)As Normas Constitucionais que preveem a irredutibilidade dos benefícios da seguridade social possuem aplicabilidade limitada, dependendo da edição da Lei Ordinária para fixar os valores mínimos de cada benefício.
(__)As disposições do Artigo 194 que estabelecem a universalidade da cobertura da segurança social possuem eficácia plena, sendo diretamente aplicáveis independentemente da regulamentação infraconstitucional.
(__)O princípio da seletividade na prestação dos benefícios da seguridade social, conforme o Artigo 194, exige regulamentação legislativa prévia para definir os critérios de prioridade, tornando sua aplicação contida até a edição de norma específica.
(__)A Norma do Artigo 195 que vincula a criação de benefícios à existência de fonte de custeio possui eficácia plena, sendo autoaplicável e impondo limites imediatos à atuação do poder público.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AEB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - AEB - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Qualquer Área de Formação |
Q3309433
Direito Constitucional
A exigência de elaboração de orçamentos formais pelas
instituições públicas no Brasil foi estabelecida, pela primeira vez
na história, na
Q3301286
Direito Constitucional
Em determinada relação processual, discutia-se incidentalmente
a compatibilidade da Lei Municipal nº X com a Constituição da
República. A questão central cingia-se à identificação da
possibilidade de esse diploma normativo ser aplicado apesar de
colidir com o superveniente Art. Y da Emenda Constitucional nº X,
que tinha a natureza de norma de eficácia limitada e de princípio
programático.
Ao analisar o caso, o órgão jurisdicional competente decidiu, corretamente, que:
Ao analisar o caso, o órgão jurisdicional competente decidiu, corretamente, que:
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