Tema central da questão: O enunciado aborda a classificação da Constituição quanto à sua origem, fundamental para entender o conceito, processo e legitimidade das constituições.

Legislação aplicável: A CF/88 reflete-se no art. 1º: “A República Federativa do Brasil [...] constitui-se em Estado Democrático de Direito [...]”. Esta disposição demonstra a origem democrática do texto constitucional.

Jurisprudência relevante: O STF, na ADI 939 MC, reforça que a Constituição atual foi fruto de processo democrático, elaborada por Assembleia Nacional Constituinte eleita pelo povo, refletindo vontade popular.

Doutrina de destaque: José Afonso da Silva e Alexandre de Moraes classificam a CF/88 como democrática e promulgada, destacando sua origem popular e processo legítimo (Curso de Direito Constitucional Positivo).

Conceitos centrais: Constituições podem ser outorgadas (impostas, sem participação) ou promulgadas/democráticas (elaboradas por representantes eleitos). A CF/88 enquadra-se como democrática, pois resultou da atuação direta de uma Assembleia Nacional Constituinte legitimamente eleita.

Exemplo prático: Se, hoje, fosse promulgada uma nova Constituição sem consulta à população ou seus representantes eleitos, seria exemplo de constituição outorgada (como a de 1937 no Brasil).

Justificativa da alternativa correta (D): A alternativa aponta corretamente: “Democrática, por ter sido elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte eleita.”. Esta é a característica essencial da CF/88, embasada pela história constitucional, legislação e doutrina majoritária.

Análise das alternativas incorretas:

• A) Flexível: Erro conceitual, pois a CF/88 é rígida; exige processo legislativo especial para emendas (art. 60, CF/88).
• B) Outorgada: Errada. Constituição outorgada é imposta sem participação popular, oposta ao processo de 1988.
• C) Histórica: Equívoco; constituição histórica forma-se gradualmente por costumes – caso da inglesa, não da brasileira de 1988.
• E) Semirrígida: A rigidez é integral na CF/88, pois todas as alterações dependem de processo legislativo agravado.

Pegadinha: Cuidado com termos como “outorgada” ou “histórica”; são conceitos distintos e não aplicáveis à CF/88. Foque na origem democrática, envolvendo participação popular indireta (eleição de representantes).

Conclusão: Assegure-se de compreender bem as classificações constitucionais! Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GAB. D

Democrática, por ter sido elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte eleita" refere-se à Constituição Federal de 1988 do Brasil, também conhecida como Constituição Cidadã. Essa característica de ter sido elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte eleita diretamente pelo povo é um dos principais motivos pelos quais essa Constituição é considerada democrática, marcando uma ruptura com o período ditatorial anterior. 

Elaboração pela Assembleia Nacional Constituinte:

• A Constituição de 1988 foi elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte (ANC), um órgão colegiado composto por representantes eleitos pelo povo para essa única finalidade.
• Essa ANC foi resultado do processo de redemocratização do Brasil, após o fim da ditadura militar.
• A eleição da ANC ocorreu em 1986, e a Constituição foi promulgada em 5 de outubro de 1988.
• A eleição dos constituintes foi direta, ou seja, o povo escolheu seus representantes diretamente, sem intermediários. 

para quem ficar na dúvida, a constituição brasileira é RÍGIDA (pode ser alterada por procedimento solene especial apenas e tem um nucleo imutavel de clausulas petreas)

Ele misturou conceitos de diferentes temas nas alternativas.

Resposta correta: D — Democrática, por ter sido elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte eleita.

A – Flexível → não está correta, porque esse critério é de mutabilidade (processo de alteração), não de origem.

B – Outorgada → incorreta, pois a CF/88 não foi imposta, mas elaborada por representantes eleitos.

C – Histórica → também incorreta, porque a Constituição de 1988 foi escrita, não resultado de evolução consuetudinária.

D – Democrática → correta, pois foi elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita pelo povo.

E – Semirrígida → incorreta, pois a CF/88 é rígida, e isso é critério de mutabilidade, não de origem.

ADENDO:

• Constituição super-rígida: É o termo utilizado por Alexandre de Moraes para classificar a Constituição de 1988. A razão para essa classificação é que o texto constitucional brasileiro não apenas exige um procedimento específico e mais complexo para ser alterado, como o previsto no artigo 60, mas também contém um núcleo de matérias imutáveis, as chamadas cláusulas pétreas.

Democrática, por ter sido elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte eleita.