Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, afet...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Área Processual |
Q3362516
Direito Constitucional
Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, afeta a
processo estrutural, foi sustentada a inobservância de certa norma
constitucional que disciplina política pública desenvolvida pelo
Município Alfa. Argumentava-se que a interpretação
constitucional é incompatível com a lógica das proposições
matemáticas, devendo se mostrar sensível à evolutividade do
contexto, mas sem desconsiderar limitações de ordem semiótica.
É correto afirmar que esse tipo de argumentação é
É correto afirmar que esse tipo de argumentação é