Em uma auditoria administrativa, foram identificadas as seg...

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Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: CNU Prova: Qconcursos - 2025 - CNU - Cargos de Nível Intermediário - Simulado 2 |

Q3642492 Direito Constitucional

Em uma auditoria administrativa, foram identificadas as seguintes situações envolvendo servidores públicos:

I. Um médico concursado no SUS ocupa também cargo de enfermeiro em outro hospital público, com profissões regulamentadas e compatibilidade de horários.

II. Uma professora de escola estadual também exerce cargo técnico na mesma rede de ensino, com horários coincidentes.

III. Um engenheiro concursado ocupa dois cargos técnicos em secretarias distintas, com compatibilidade de horários.

IV. Um professor universitário também é docente em outra universidade pública, sem sobreposição de carga horária.

Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

O engenheiro pode acumular dois cargos técnicos, desde que haja compatibilidade de horários, pois a Constituição admite a acumulação de cargos de natureza técnica.

A professora pode acumular um cargo de magistério com outro técnico, ainda que os horários coincidam, desde que não ultrapasse o teto constitucional.

O médico só poderia acumular o cargo com outro de professor, não sendo admitida a acumulação com cargo de enfermeiro, ainda que regulamentado.

A Constituição admite a acumulação de dois cargos de professor; de um cargo de professor com outro técnico ou científico; e de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas, desde que haja compatibilidade de horários e respeito ao teto constitucional.

A acumulação de dois cargos públicos é vedada em qualquer hipótese, salvo se um deles for de natureza temporária.

Em uma auditoria administrativa, foram identificadas as seg...

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