A estabilidade no serviço público, adquirida após três anos...
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Ano: 2025
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Canindé - PI
Prova:
Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Conceição do Canindé - PI - Zelador |
Q3802038
Direito Constitucional
A estabilidade no serviço público, adquirida após
três anos de efetivo exercício, não assegura
permanência irrestrita no cargo. Condutas funcionais
inadequadas, decisões administrativas motivadas e
julgamentos disciplinares podem ensejar exoneração,
desde que observados o contraditório e a ampla
defesa. Portanto, afirmar que a única exceção à
estabilidade seria por razões políticas desconsidera as
hipóteses legais e constitucionais de perda do cargo
por interesse público devidamente fundamentado.