São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-PR Prova: FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Assessor Legislativo |

Q2450172 Direito Constitucional

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Entre as funções atípicas de cada um dos poderes, é correto afirmar que o Poder executivo, excepcionalmente, poderá exercer a função

legislativa, quando editar medida provisória.

judicante, quando julgar parlamentar por crime comum praticado no exercício da função.

judicante, quando participar da investigação na Comissão Parlamentar de Inquérito.

administrativa, quando fizer a indicação para Ministros do Supremo Tribunal Federal.

legislativa, quando estender aumento de vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.

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