Julgue o item a seguir. Os Direitos Humanos e os Direitos Fu...
Julgue o item a seguir.
Os Direitos Humanos e os Direitos Fundamentais são
conceitos que se aplicam exclusivamente dentro do
âmbito jurídico internacional, não possuindo relevância
ou aplicabilidade nas ordens jurídicas internas dos
Estados.
Errado. Os Direitos Humanos e os Direitos Fundamentais têm aplicação tanto no âmbito jurídico internacional quanto nas ordens jurídicas internas dos Estados. Muitas constituições, incluindo a brasileira, reconhecem e garantem direitos fundamentais que estão alinhados com os princípios e normas de Direitos Humanos estabelecidos em tratados internacionais.
gabarito errado
direitos humanos positivados na ordem internacional
direitos fundamentais positivados na ordem interna de cada estado
vale ressaltar que , para ser positivado na ódem interna ,os tratados e convenções sobre direitos humanos precisam ser aprovados no congresso nacional ,em dois turnos por 3/5 dos votos ,sendo equivalentes as emendas constitucionais.
pertenceremos