Julgue o item a seguir. O Senado Federal é responsável pela ...
Julgue o item a seguir.
O Senado Federal é responsável pela elaboração e
aprovação exclusiva de todas as leis que regem o país,
sem necessidade de participação da Câmara dos
Deputados.
Resposta: errada
(Art.52,I -CF)Recebimento ou não da denúncia autorizada pela Câmara.
Em regra, a elaboração e aprovação das leis dependem da participação de ambas as casas do Congresso Nacional.
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Art. 65. O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar.
Parágrafo único. Sendo o projeto emendado, voltará à Casa iniciadora.
GAB: ERRDO
Tratando-se de projeto de lei complementar, a Constituição Federal exige que a sua aprovação seja feita pela maioria absoluta dos integrantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, devendo, assim, ser aprovado por mais da metade do total de seus membros.
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