Julgue o item a seguir. O Senado Federal é responsável pela ...

A questão apresentada aborda o papel do Poder Legislativo, especificamente as atribuições do Senado Federal no processo legislativo brasileiro. Vamos analisar e entender a estrutura correta.

A alternativa correta é: E - errado.

O tema central da questão é o processo legislativo no Brasil, que envolve tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal. Segundo a Constituição Federal de 1988, as leis ordinárias e complementares, que regem o país, devem ser discutidas e aprovadas por ambas as casas do Congresso Nacional.

De acordo com o artigo 44 da Constituição, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Ambos têm papéis complementares no processo legislativo.

O artigo 48 estabelece que cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas as matérias de competência da União, o que inclui a elaboração de leis. Isso significa que a participação de ambas as casas é necessária para a aprovação de leis.

Portanto, a afirmação de que o Senado Federal é responsável pela elaboração e aprovação exclusiva de todas as leis, sem a participação da Câmara dos Deputados, está incorreta. O processo legislativo é, na verdade, uma atividade conjunta dos dois órgãos.

Espero que esta explicação tenha esclarecido suas dúvidas sobre o processo legislativo e o papel do Senado Federal. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Resposta: errada

(Art.52,I -CF)Recebimento ou não da denúncia autorizada pela Câmara.

Em regra, a elaboração e aprovação das leis dependem da participação de ambas as casas do Congresso Nacional.

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Art. 65. O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar.

Parágrafo único. Sendo o projeto emendado, voltará à Casa iniciadora.

GAB: ERRDO

 Tratando-se de projeto de lei complementar, a Constituição Federal exige que a sua aprovação seja feita pela maioria absoluta dos integrantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, devendo, assim, ser aprovado por mais da metade do total de seus membros.

Art. 65, CF: O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar.

Art. 65. O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar.

Parágrafo único. Sendo o projeto emendado, voltará à Casa iniciadora.