Julgue o item a seguir. O Senado Federal é responsável pela ...
Julgue o item a seguir.
O Senado Federal é responsável pela elaboração e
aprovação exclusiva de todas as leis que regem o país,
sem necessidade de participação da Câmara dos
Deputados.
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Gabarito comentado
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A questão apresentada aborda o papel do Poder Legislativo, especificamente as atribuições do Senado Federal no processo legislativo brasileiro. Vamos analisar e entender a estrutura correta.
A alternativa correta é: E - errado.
O tema central da questão é o processo legislativo no Brasil, que envolve tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal. Segundo a Constituição Federal de 1988, as leis ordinárias e complementares, que regem o país, devem ser discutidas e aprovadas por ambas as casas do Congresso Nacional.
De acordo com o artigo 44 da Constituição, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Ambos têm papéis complementares no processo legislativo.
O artigo 48 estabelece que cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas as matérias de competência da União, o que inclui a elaboração de leis. Isso significa que a participação de ambas as casas é necessária para a aprovação de leis.
Portanto, a afirmação de que o Senado Federal é responsável pela elaboração e aprovação exclusiva de todas as leis, sem a participação da Câmara dos Deputados, está incorreta. O processo legislativo é, na verdade, uma atividade conjunta dos dois órgãos.
Espero que esta explicação tenha esclarecido suas dúvidas sobre o processo legislativo e o papel do Senado Federal. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
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Comentários
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Resposta: errada
(Art.52,I -CF)Recebimento ou não da denúncia autorizada pela Câmara.
Em regra, a elaboração e aprovação das leis dependem da participação de ambas as casas do Congresso Nacional.
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Art. 65. O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar.
Parágrafo único. Sendo o projeto emendado, voltará à Casa iniciadora.
GAB: ERRDO
Tratando-se de projeto de lei complementar, a Constituição Federal exige que a sua aprovação seja feita pela maioria absoluta dos integrantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, devendo, assim, ser aprovado por mais da metade do total de seus membros.
Art. 65, CF: O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar.
Art. 65. O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar.
Parágrafo único. Sendo o projeto emendado, voltará à Casa iniciadora.
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