Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 65.342 questões
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-MA
Prova:
FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Execução de Mandados |
Q522836
Direito Constitucional
Considere a seguinte situação hipotética: Caio é Presidente
da República e está sendo acusado pelo crime tipificado
pela conduta de praticar ato que atente contra a segurança interna do País. Neste caso, Caio ficará suspenso de
suas funções
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-MA
Prova:
FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Execução de Mandados |
Q522835
Direito Constitucional
Considere:
X = Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Y = Presidente do Senado Federal.
Z = Presidente da Câmara dos Deputados.
Na situação hipotética apresentada, de acordo com a Constituição Federal brasileira, em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência, respectivamente,
X = Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Y = Presidente do Senado Federal.
Z = Presidente da Câmara dos Deputados.
Na situação hipotética apresentada, de acordo com a Constituição Federal brasileira, em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência, respectivamente,
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-MA
Prova:
FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Execução de Mandados |
Q522834
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal brasileira, caberá
ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da
República,
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-MA
Prova:
FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Execução de Mandados |
Q522833
Direito Constitucional
Considere a seguinte situação hipotética: Cristina é Prefeita
da cidade de Imperatriz. Durante seu mandato, Djair,
seu marido, foi eleito Governador do Estado do Maranhão.
Nas próximas eleições para Prefeito, Cristina pretende se
candidatar à reeleição e Dora, prima de Djair, pretende se
candidatar a Vereadora do Município de Afonso Cunha.
Nestes casos, de acordo com a Constituição Federal
brasileira,
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-MA
Prova:
FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Execução de Mandados |
Q522832
Direito Constitucional
Simoneta, portuguesa, é casada com o italiano Giovani.
Há três anos o casal mudou-se para o Brasil em razão da
transferência de Giovani para a filial da empresa empregadora
na cidade de São Luís. O casal manteve residência
fixa desde a transferência na referida capital. Ambos possuem
idoneidade moral, não possuem condenação criminal
e pretendem requerer a nacionalidade brasileira. De
acordo com a Constituição Federal brasileira,
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-MA
Prova:
FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Execução de Mandados |
Q522831
Direito Constitucional
Gilda, 13 anos de idade, Valquíria, 14 anos de idade, e
Marília, 15 anos de idade, são irmãs. No final do ano pretendem
viajar para visitar seus avós no estado do Rio de
Janeiro. Assim, decidem procurar emprego objetivando recursos
para a referida viagem. De acordo com a Constituição Federal brasileira,
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-MA
Prova:
FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Execução de Mandados |
Q522830
Direito Constitucional
Considere as seguintes situações:
I. No interior do domicílio A, por volta das 23 horas, Joana está sendo agredida fisicamente por seu marido José. Diana, vizinha do casal escuta a confusão e chama a polícia. A polícia chega ao local sem mandado judicial.
II. No interior do domicílio B, por volta das 23 horas, encontra-se Margarido, criminoso perigoso, procurado pela polícia e amigo de Daniel morador e proprietário da referida moradia. Moradores da região reconheceram Margarido, e avisaram a polícia sobre o paradeiro do referido criminoso. A polícia chega ao local com mandado judicial.
Neste caso, de acordo com os direitos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal brasileira, considerando que os moradores, tanto do domicílio A como no domicílio B não permitiram a entrada da polícia no interior das residências, é correto afirmar que a polícia
I. No interior do domicílio A, por volta das 23 horas, Joana está sendo agredida fisicamente por seu marido José. Diana, vizinha do casal escuta a confusão e chama a polícia. A polícia chega ao local sem mandado judicial.
II. No interior do domicílio B, por volta das 23 horas, encontra-se Margarido, criminoso perigoso, procurado pela polícia e amigo de Daniel morador e proprietário da referida moradia. Moradores da região reconheceram Margarido, e avisaram a polícia sobre o paradeiro do referido criminoso. A polícia chega ao local com mandado judicial.
Neste caso, de acordo com os direitos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal brasileira, considerando que os moradores, tanto do domicílio A como no domicílio B não permitiram a entrada da polícia no interior das residências, é correto afirmar que a polícia
Q515866
Direito Constitucional
Considerando os Poderes do Estado, assinale a alternativa INCORRETA:
Q514158
Direito Constitucional
Os servidores públicos constituem uma das quatro categorias de agentes da administração pública. Os demais são:
Ano: 2013
Banca:
FAURGS
Órgão:
UFRGS
Provas:
FAURGS - 2013 - UFRGS - Assistente em administração
|
FAURGS - 2013 - UFRGS - Assistente de Tecnologia da Informação |
FAURGS - 2013 - UFRGS - Técnico de Tecnologia da Informação |
Q514127
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que, segundo a Constituição Federal, contém direito social aplicado aos servidores públicos integrantes do regime jurídico único da Administração Direta, autárquica e fundacional (estatutários).
Ano: 2013
Banca:
FAURGS
Órgão:
UFRGS
Provas:
FAURGS - 2013 - UFRGS - Assistente em administração
|
FAURGS - 2013 - UFRGS - Assistente de Tecnologia da Informação |
FAURGS - 2013 - UFRGS - Técnico de Tecnologia da Informação |
Q514125
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, considere as afirmativas abaixo.
I - A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.
II - Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, por assembleia geral convocada pelo Presidente.
III - Um dos princípios adotados pela República Federativa do Brasil para reger suas relações internacionais é o reconhecimento da desigualdade dos povos e o alinhamento internacional e ideológico dos Estados.
Quais estão corretas?
I - A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.
II - Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, por assembleia geral convocada pelo Presidente.
III - Um dos princípios adotados pela República Federativa do Brasil para reger suas relações internacionais é o reconhecimento da desigualdade dos povos e o alinhamento internacional e ideológico dos Estados.
Quais estão corretas?
Q511879
Direito Constitucional
A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes. Assinale a alternativa que contraria as disposições da Constituição Federal acerca da Política Urbana.
Q511878
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, pertencem aos Estados e ao Distrito Federal:
Q511877
Direito Constitucional
Considere as seguintes atribuições:
I. Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
II. Processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.
III. Dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
As funções citadas, de acordo com a Constituição Federal, competem privativa e respectivamente:
I. Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
II. Processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.
III. Dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
As funções citadas, de acordo com a Constituição Federal, competem privativa e respectivamente:
Q511876
Direito Constitucional
Leia as seguintes afirmações:
I. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
II. A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
III.São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou por meio de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
IV. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
Em relação aos dispositivos constitucionais pertinentes à Ordem Social, é correto o que se afirma em:
I. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
II. A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
III.São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou por meio de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
IV. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
Em relação aos dispositivos constitucionais pertinentes à Ordem Social, é correto o que se afirma em:
Q511875
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contempla assunto cuja competência para legislar não é atribuída privativamente à União, por força do artigo 22 da Constituição Federal.
Q509560
Direito Constitucional
A Constituição Federal, em seu art. 215, ao dispor que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, afirma
Q509559
Direito Constitucional
Ao tratar da política urbana, a Constituição Federal institui a desapropriação por descumprimento da função social da propriedade urbana, como sanção ao não aproveitamento adequado do solo urbano. Essa medida há de ser promovida pelo poder público municipal,
Q509558
Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê, dentre as retribuições pecuniárias ao servidor público, além da remuneração e dos vencimentos, a figura do subsídio como modalidade
Q509557
Direito Constitucional
O Conselho Nacional de Justiça, consoante dispositivo constitucional, é órgão integrante do Poder Judiciário Brasileiro. Em razão de sua natureza esse órgão tem composição
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