Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 65.377 questões
Ano: 2014
Banca:
FUNCEFET
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Público de Gestão |
Q544997
Direito Constitucional
A elaboração do orçamento passou a ser função privativa do Congresso Nacional, bem como a tomada de contas do Executivo, sendo essa uma importante alteração na distribuição das competências em relação ao orçamento, indicada na Constituição de:
Ano: 2014
Banca:
FUNCEFET
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Público de Gestão |
Q544971
Direito Constitucional
O estatuto jurídico dos Municípios, estabelecido pela Constituição Federal, determina que estes serão regidos por lei orgânica, atendidos os princípios da Constituição Federal e da Constituição do respectivo Estado e o seguinte preceito, dentre outros:
Q543180
Direito Constitucional
A respeito do tema Segurança Pública, expressamente tratado
pela Constituição da República, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2014
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Câmara de Acaraú - CE
Prova:
FUNCEPE - 2014 - Câmara Municipal de Acaraú - CE - Consultor Legislativo |
Q542605
Direito Constitucional
Analise as assertivas:
I– Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Congresso Nacional,por lei complementar.
II– Para a criação de novos Municípios, é necessária prévia consulta por plebiscito convocado pela Câmara de Vereadores.
III– Incluem-se, entre os bens dos Estados, as terras devolutas não compreendidas entre as da União.
IV– Pertencem aos Estados as ilhas fluviais localizadas em seu território, que não se situem na zona limítrofe.
Sendo V(verdadeiro) e F(falso), é correto afirmar que as respostas das assertivas acima estão na seguinte ordem:
I– Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Congresso Nacional,por lei complementar.
II– Para a criação de novos Municípios, é necessária prévia consulta por plebiscito convocado pela Câmara de Vereadores.
III– Incluem-se, entre os bens dos Estados, as terras devolutas não compreendidas entre as da União.
IV– Pertencem aos Estados as ilhas fluviais localizadas em seu território, que não se situem na zona limítrofe.
Sendo V(verdadeiro) e F(falso), é correto afirmar que as respostas das assertivas acima estão na seguinte ordem:
Ano: 2014
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Câmara de Acaraú - CE
Prova:
FUNCEPE - 2014 - Câmara Municipal de Acaraú - CE - Consultor Legislativo |
Q542604
Direito Constitucional
Marque a alternativa falsa:
Ano: 2014
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Câmara de Acaraú - CE
Prova:
FUNCEPE - 2014 - Câmara Municipal de Acaraú - CE - Consultor Legislativo |
Q542603
Direito Constitucional
Analise as assertivas:
I– Somente o STF (Supremo Tribunal Federal) está juridicamente autorizado a interpretar a Constituição.
II – Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, entretanto, exige-se prévio aviso à autoridade competente.
III – O direito fundamental à vida, por ser mais importante que os outros direitos fundamentais, tem caráter absoluto, não se admitindo qualquer restrição.
Estão erradas:
I– Somente o STF (Supremo Tribunal Federal) está juridicamente autorizado a interpretar a Constituição.
II – Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, entretanto, exige-se prévio aviso à autoridade competente.
III – O direito fundamental à vida, por ser mais importante que os outros direitos fundamentais, tem caráter absoluto, não se admitindo qualquer restrição.
Estão erradas:
Ano: 2014
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Câmara de Acaraú - CE
Prova:
FUNCEPE - 2014 - Câmara Municipal de Acaraú - CE - Consultor Legislativo |
Q542602
Direito Constitucional
Marque a alternativa correta:
Ano: 2014
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Câmara de Acaraú - CE
Prova:
FUNCEPE - 2014 - Câmara Municipal de Acaraú - CE - Consultor Legislativo |
Q542601
Direito Constitucional
Lei tributária do Município de Sobral institui o ISS,
sendo que os brasileiros natos, somente esses,
estão isentos de tal tributo.Isso é possível?
Ano: 2014
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Câmara de Acaraú - CE
Prova:
FUNCEPE - 2014 - Câmara Municipal de Acaraú - CE - Consultor Legislativo |
Q542600
Direito Constitucional
A Constituição vigente impede que legislador
ordinário estabeleça distinção entre brasileiro nato
e naturalizado. Assim sendo, ambos podem exercer
os cargos de:
Ano: 2014
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Câmara de Acaraú - CE
Prova:
FUNCEPE - 2014 - Câmara Municipal de Acaraú - CE - Consultor Legislativo |
Q542599
Direito Constitucional
A irredutibilidade do salário é garantida ao
trabalhador rural e urbano, salvo o disposto: (art.
7º,VI):
Ano: 2014
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Câmara de Acaraú - CE
Prova:
FUNCEPE - 2014 - Câmara Municipal de Acaraú - CE - Consultor Legislativo |
Q542598
Direito Constitucional
De acordo com o Art. 5 da Constituição Federal,
qual pena é admitida no Brasil?
Ano: 2014
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Câmara de Acaraú - CE
Prova:
FUNCEPE - 2014 - Câmara Municipal de Acaraú - CE - Consultor Legislativo |
Q542597
Direito Constitucional
De acordo com o Art. 156 da Constituição Federal,
compete aos municípios instituir impostos sobre:
Ano: 2014
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Câmara de Acaraú - CE
Prova:
FUNCEPE - 2014 - Câmara Municipal de Acaraú - CE - Consultor Legislativo |
Q542590
Direito Constitucional
Analise as afirmativas:
I – Leis complementares são hierarquicamente superiores às ordinárias
II – Na atividade particular tudo o que não está proibido é permitido; na Administração Pública tudo o que não está permitido é proibido. O administrador está rigidamente preso à lei e sua atuação deve ser confrontada com a lei.
III – O nepotismo é uma das formas de ofensa ao princípio da impessoalidade
Podemos afirmar que são verdadeiras:
I – Leis complementares são hierarquicamente superiores às ordinárias
II – Na atividade particular tudo o que não está proibido é permitido; na Administração Pública tudo o que não está permitido é proibido. O administrador está rigidamente preso à lei e sua atuação deve ser confrontada com a lei.
III – O nepotismo é uma das formas de ofensa ao princípio da impessoalidade
Podemos afirmar que são verdadeiras:
Ano: 2014
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Câmara de Acaraú - CE
Prova:
FUNCEPE - 2014 - Câmara Municipal de Acaraú - CE - Consultor Legislativo |
Q542589
Direito Constitucional
Com relação ao processo legislativo, é correto
afirmar:
Ano: 2014
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Câmara de Acaraú - CE
Prova:
FUNCEPE - 2014 - Câmara Municipal de Acaraú - CE - Consultor Legislativo |
Q542587
Direito Constitucional
Entre os chamados remédios constitucionais, o que
assegura o direito de retificação de dados pessoais,
quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso,
judicial ou administrativo, é:
Ano: 2014
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Câmara de Acaraú - CE
Prova:
FUNCEPE - 2014 - Câmara Municipal de Acaraú - CE - Consultor Legislativo |
Q542586
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal : "A lei não
prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico
perfeito e a coisa julgada" (art. 5, XXXVI). Que
garantia esse dispositivo consagra?
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE - 2014 - MEC - Analista Processual - Supervisão da Educação Superior |
Q526519
Direito Constitucional
Com relação aos deveres do Estado para com a educação, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.
A educação de jovens e adultos (EJA) é dever do Estado apenas no nível do ensino fundamental.
A educação de jovens e adultos (EJA) é dever do Estado apenas no nível do ensino fundamental.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE - 2014 - MEC - Analista Processual - Supervisão da Educação Superior |
Q526518
Direito Constitucional
Com relação aos deveres do Estado para com a educação, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.
O atendimento educacional especializado a portadores de deficiência, será realizado, preferencialmente, na rede regular de ensino.
O atendimento educacional especializado a portadores de deficiência, será realizado, preferencialmente, na rede regular de ensino.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE - 2014 - MEC - Analista Processual - Supervisão da Educação Superior |
Q526517
Direito Constitucional
Com relação aos deveres do Estado para com a educação, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.
O Estado deve garantir o acesso gratuito e de qualidade à educação superior, conforme disposto na CF.
O Estado deve garantir o acesso gratuito e de qualidade à educação superior, conforme disposto na CF.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE - 2014 - MEC - Analista Processual - Supervisão da Educação Superior |
Q526516
Direito Constitucional
Com relação aos deveres do Estado para com a educação, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.
O acesso ao ensino médio é uma das garantias constitucionais do Estado à sociedade.
O acesso ao ensino médio é uma das garantias constitucionais do Estado à sociedade.
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