Sobre o tema “Organização dos Poderes”, previsto na Constituição Federal, faça a análise dos itens a seguir:

I. O Congresso Nacional é composto pela Câmara dos Deputados, Senadores e Tribunal de Contas da União.

II. O Senado Federal é composto pelos representantes da população.

III. O sistema eleitoral adotado nas eleições para o Senado Federal é o majoritário.

IV. Pela prática de crime comum, os deputados e senadores respondem perante o Tribunal Superior Eleitoral.

Está CORRETO, apenas, o que se afirma em

Considere os direitos e as garantias fundamentais previstos no texto constitucional e assinale a afirmativa INCORRETA.

De acordo com a Constituição Federal, NÃO indica um dos fundamentos da República Federativa do Brasil:

Dispõe a CRFB/88 que: “XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Considerando a aplicabilidade das normas constitucionais, o trecho anterior é típico exemplo de norma

Acerca dos poderes do Estado e das respectivas funções, é correto afirmar que o Poder Legislativo atua em

A Constituição Federal traz expressamente alguns princípios que regem a administração pública, dos quais NÃO se inclui:

A Constituição Federal estabelece procedimento específico para sua reforma. Assim, é correto afirmar que a proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional em

Sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, nos termos da Constituição, é correto afirmar que um dos

Quanto às competências constitucionais e estrutura organizativa do município, é correto afirmar que

Sobre as normas constitucionais sobre Administração Pública aplicáveis à Câmara Municipal da Serra/ES é correto afirmar que o(s)

O Poder Legislativo, segundo o art. 44 da Constituição Federal de 1988, é exercido pelo Congresso Nacional. Sobre o Congresso Nacional, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(     ) Composto apenas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

(   ) Constituído pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

(     ) A Câmara dos Deputados é identificada como a casa do governo dos estados.

(   ) O Congresso é uma personificação da diversidade brasileira; é onde os governos das unidades federativas e o povo são representados.

A sequência está correta em 

De acordo com o artigo 2.º da Lei n.º 1.079 de 10.04.1950 (Crimes de Responsabilidade), “são crimes de responsabilidade os definidos na lei, ___________ , imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da República ou ministros de Estado, contra os ministros do Supremo Tribunal Federal ou contra o procurador-geral da República”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A Defensoria Pública é instituição

Esposa do Governador do Estado do Pará pretende se candidatar pela primeira vez a um cargo eletivo, decidindo disputar vaga na Assembleia Legislativa Estadual, no âmbito desse mesmo Estado. Face às previsões constitucionais sobre direitos políticos, a esposa do Governador

Sobre os servidores públicos, a Constituição Federal prevê que, como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatório(a)

Dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca do processo legislativo das emendas constitucionais que

Dentre os direitos e garantias fundamentais, prevê a Constituição Federal de 1988 que

Os Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais e os Ministros do Tribunal de Contas da União têm, respectivamente, as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos

A Constituição Federal estabelece formas de atuação dos Tribunais de Contas: emissão de parecer prévio; apreciação para fins de registro; julgamento. É ato sujeito à apreciação para fins de registro pelo TCE-RS:

Analise as assertivas a seguir e, com base no que estabelece a Seção I do Capítulo VII da Constituição Federal/88, assinale a alternativa que faz a afirmação correta.

I – Serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do art.37, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei.

II – A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

III – A lei disporá sobre os requisitos e as restrições ao ocupante de cargo ou emprego da administração direta e indireta que possibilite o acesso a informações privilegiadas.

IV – É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.