Home Concursos Públicos Questões Q554007 Em relação ao controle de constitucionalidade, assinale a al... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q554007 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO , Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva , Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: TRE-AC Prova: AOCP - 2015 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Admistrativa | Q554007 Direito Constitucional Em relação ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta. Alternativas A Os atos normativos municipais não podem ser objeto de controle abstrato e concentrado de constitucionalidade. B Nem todos os legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade o são para promoverem a ação declaratória de constitucionalidade. C Não é permitida a figura do amicus curiae no controle de constitucionalidade abstrato. D A lei não prevê a possibilidade de partidos políticos proporem ação direta de inconstitucionalidade. E As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade, produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (4) Comentários (30) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro