Home Concursos Públicos Questões Q554017 Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q554017 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Mandado de Segurança Coletivo , Habeas Data ( assuntos) Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: TRE-AC Prova: AOCP - 2015 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Admistrativa | Q554017 Direito Constitucional Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta. Alternativas A Não haverá pena criminal de multa. B Às presidiárias, serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos até um ano de idade. C Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do depositário infiel. D O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por entidade partidária de nível estadual, desde que com representação na câmara de deputados do seu estado. E Conceder-se-á habeas data para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (19) Comentários (31) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro