Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item.

A imprescritibilidade do ressarcimento ao erário alcança toda e qualquer reparação devida ao Poder Público.

Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item.

O servidor público da administração direta que vier a ser investido em mandato eletivo ficará afastado do cargo.

Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item.

Quando necessário para a preservação da isonomia diante do incremento de remuneração no âmbito do Legislativo, o Poder Judiciário poderá majorar seus próprios vencimentos.

Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item.

A vedação à acumulação de cargos públicos alcança os servidores inativos e as entidades da administração indireta.

Quanto aos direitos fundamentais, julgue o item.

De acordo com a teoria dos status dos direitos fundamentais, o positivo é considerado como aquele que congrega os direitos relacionados à capacidade do cidadão de influenciar a vontade estatal.

Quanto aos direitos fundamentais, julgue o item.

A eficácia horizontal dos direitos fundamentais consagra a oponibilidade dos direitos fundamentais entre particulares.

Quanto aos direitos fundamentais, julgue o item.

A historicidade, como característica dos direitos fundamentais, indica que são eles originados a partir da Declaração Universal de Direitos Humanos e que possuem um marco histórico definidor de sua criação.

Quanto aos direitos fundamentais, julgue o item.

Os direitos fundamentais de quarta geração são aqueles relacionados à globalização política, ligados, portanto, à democracia, à informação e ao pluralismo.

Quanto aos direitos fundamentais, julgue o item.

Em certo sentido, os direitos fundamentais ostentam natureza declaratória e bens jurídicos titularizados por seus sujeitos, enquanto as garantias possuem finalidade assecuratória, instrumental.

No que se refere ao conceito, aos elementos e às características das constituições, julgue o item

Na visão política de Carl Schmitt, é considerado como Constituição tudo o que formalmente nela se encontre, independentemente de cuidar ou não de matéria propriamente constitucional.

No que se refere ao conceito, aos elementos e às características das constituições, julgue o item.

O sentido culturalista da Constituição congrega seus sentidos sociológicos, políticos e jurídicos, vendo, na Carta, um fato cultural que submete e subordina a sociedade, que não tem poderes de nela influir.

No que se refere ao conceito, aos elementos e às características das constituições, julgue o item.

Na visão sociológica de Lassale, em um possível conflito entre a Constituição jurídica e a Constituição real, esta última prevalecerá.

No  que  se  refere  ao  conceito,  aos  elementos  e  às  características das constituições, julgue o item.

Na leitura de Konrad Hesse, a Constituição ostenta força  normativa  capaz  não  somente  de  espelhar  sociologicamente os fatores reais de poder, mas, ainda  além, de condicionar a realidade política e social de um  Estado. 

No  que  se  refere  ao  conceito,  aos  elementos  e  às  características das constituições, julgue o item.

A  ideia  de  supremacia  constitucional  coloca  todas  as  normas  constitucionais  em  igualdade  hierárquica,  do  ponto de vista do sistema normativo, e em posição de  superioridade em relação a todas as demais normas.