Patrick requer a designação de data especial para realizar ...
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Ano: 2020
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal |
Q1127047
Direito Constitucional
Patrick requer a designação de data especial
para realizar exame aplicado universalmente para
milhões de pessoas por motivos religiosos, alegando
liberdade de crença protegida constitucionalmente.
Seu requerimento é indeferido, pois predominou a
interpretação de que, caso acolhido o pleito, seria
violado o princípio constitucional da: