Questões de Concurso Sobre direito constitucional

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Q1897922
Direito Constitucional Direitos Sociais , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Individuais ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRBM 6º Região Prova: Quadrix - 2021 - CRBM 6º Região - Auxiliar Administrativo |
Q1897922 Direito Constitucional
No que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.

É livre a manifestação do pensamento, sendo assegurado o anonimato. 
Alternativas
Q1897921
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Princípios de Direito Constitucional Internacional ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRBM 6º Região Prova: Quadrix - 2021 - CRBM 6º Região - Auxiliar Administrativo |
Q1897921 Direito Constitucional
Com relação aos princípios fundamentais da Carta Magna de 1988, julgue o item.

A defesa da paz não é um princípio expresso na Carta Magna de 1988. 
Alternativas
Q1897920
Direito Constitucional Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988 ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRBM 6º Região Prova: Quadrix - 2021 - CRBM 6º Região - Auxiliar Administrativo |
Q1897920 Direito Constitucional
Com relação aos princípios fundamentais da Carta Magna de 1988, julgue o item.

O pluralismo político constitui fundamento da República Federativa do Brasil.
Alternativas
Q1897919
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Objetivos Fundamentais da República ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRBM 6º Região Prova: Quadrix - 2021 - CRBM 6º Região - Auxiliar Administrativo |
Q1897919 Direito Constitucional
Com relação aos princípios fundamentais da Carta Magna de 1988, julgue o item.

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Alternativas
Q1897918
Direito Constitucional Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988 ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRBM 6º Região Prova: Quadrix - 2021 - CRBM 6º Região - Auxiliar Administrativo |
Q1897918 Direito Constitucional
Quanto à classificação da Constituição Federal de 1988, julgue o item.

A Constituição da República Federativa do Brasil é considerada como rígida, eclética e analítica.  
Alternativas
Q1897026
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Governo de Alagoas - AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - Governo de Alagoas - AL - Agente Penitenciário - SEPLAG |
Q1897026 Direito Constitucional

Acerca das atribuições do Poder Executivo e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir.



Leis ordinárias, leis complementares e emendas constitucionais, depois de aprovadas pelo Congresso Nacional, são submetidas à sanção presidencial.

Alternativas
Q1897025
Direito Constitucional Poder Legislativo , Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo , Congresso Nacional
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Governo de Alagoas - AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - Governo de Alagoas - AL - Agente Penitenciário - SEPLAG |
Q1897025 Direito Constitucional

Acerca das atribuições do Poder Executivo e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir.


  

Cabe ao Congresso Nacional conceder anistia, indulto e comutar penas.

Alternativas
Q1896856
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2021 Banca: Fundação CETAP Órgão: PGE-PA Prova: Fundação CETAP - 2021 - PGE-PA - Assistente de Procuradoria |
Q1896856 Direito Constitucional
O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior, previsto no inciso Il do art. 155 da Constituição da República Federativa do Brasil, atenderá ao seguinte: 
Alternativas
Q1896855
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2021 Banca: Fundação CETAP Órgão: PGE-PA Prova: Fundação CETAP - 2021 - PGE-PA - Assistente de Procuradoria |
Q1896855 Direito Constitucional

As limitações do poder de tributar previstas no texto constitucional estabelecem que é vedado aos Estados, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte:


I-exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça;

II- utilizar tributo com efeito de confisco:

III- instituir impostos sobre templos de qualquer culto.


Após a análise dos itens, marque a alternativa correta: 

Alternativas
Q1896849
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2021 Banca: Fundação CETAP Órgão: PGE-PA Prova: Fundação CETAP - 2021 - PGE-PA - Assistente de Procuradoria |
Q1896849 Direito Constitucional
Conforme as regras sobre a organização politico-administrativa previstas na Constituição da República Federativa do Brasil, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei, o seguinte, exceto: 
Alternativas
Q1896848
Direito Constitucional Remédios e Garantias Constitucionais , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Ano: 2021 Banca: Fundação CETAP Órgão: PGE-PA Prova: Fundação CETAP - 2021 - PGE-PA - Assistente de Procuradoria |
Q1896848 Direito Constitucional

De acordo com os preceitos constitucionais, analise os itens a seguir e marque a altemativa correta:


I- A igualdade entre os Estados é um dos princípios que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

Il- Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, mesmo aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. 

Alternativas
Q1896751
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2021 Banca: FAUEL Órgão: Câmara de Mandirituba - PR Prova: FAUEL - 2021 - Câmara de Mandirituba - PR - Técnico em Redação, Procedimento Legislativo, Atas e Anais |
Q1896751 Direito Constitucional
A respeito do tratamento constitucional dos Municípios, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1896377
Direito Constitucional Poder Legislativo , Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: COREN-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - COREN-CE - Técnico Administrativo - Edital nº 1 |
Q1896377 Direito Constitucional
Considerando-se as regras constitucionais relacionadas ao exercício da cidadania, é correto afirmar que qualquer cidadão possui legitimidade para  
Alternativas
Q1896362
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Habeas Data , Habeas Corpus ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: COREN-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - COREN-CE - Técnico Administrativo - Edital nº 1 |
Q1896362 Direito Constitucional
De acordo com a CF, são gratuitas as ações de 
Alternativas
Q1896361
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: COREN-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - COREN-CE - Técnico Administrativo - Edital nº 1 |
Q1896361 Direito Constitucional
Considere as seguintes situações hipotéticas.
• Godofredo praticou ato de racismo. • Júlia cometeu crime hediondo. • Patrícia participou de ação de grupo armado civil contra a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito.

Nessas situações, de acordo com a CF, os atos de 
Alternativas
Q1896360
Direito Constitucional Ordem Social , Saúde ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: COREN-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - COREN-CE - Técnico Administrativo - Edital nº 1 |
Q1896360 Direito Constitucional
Suponha que instituição privada com fins lucrativos, entidade filantrópica e instituição privada sem fins lucrativos tenham interesse de participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde. Nessa situação, segundo a CF, 
Alternativas
Q1896359
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização do Estado – Estados , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais , Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: COREN-CE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - COREN-CE - Técnico Administrativo - Edital nº 1 | Direito Constitucional - INSS |
Q1896359 Direito Constitucional
Conforme o que dispõe a CF, a defesa da saúde é da competência legislativa  
Alternativas
Q1896358
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Princípios Gerais da Atividade Econômica ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: COREN-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - COREN-CE - Técnico Administrativo - Edital nº 1 |
Q1896358 Direito Constitucional
Um dos princípios gerais da atividade econômica expressamente previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), que deve ser observado pela ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, é a
Alternativas
Q1896312
Direito Constitucional Remédios e Garantias Constitucionais , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: COREN-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - COREN-CE - Enfermeiro Fiscal - Edital nº 1 |
Q1896312 Direito Constitucional
Se uma pessoa tiver o exercício de sua cidadania inviabilizado por falta de norma regulamentadora, o remédio constitucional adequado para viabilizar o seu direito será o
Alternativas
Q1896311
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: COREN-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - COREN-CE - Enfermeiro Fiscal - Edital nº 1 |
Q1896311 Direito Constitucional
Os policiais Lúcio, Anderson e Cláudio depararam-se com as seguintes situações no exercício da sua atividade profissional.
• Lúcio estava diante de uma residência, durante a noite, quando constatou que um dos residentes estava em flagrante delito, mas Lúcio não dispunha de mandado de prisão contra nenhum residente do imóvel.
• Anderson estava diante de uma residência, durante o dia, quando o único morador do imóvel necessitava da prestação de socorro.
• Cláudio estava diante de uma residência, durante a noite, com mandado de prisão para o morador.

Nessas situações hipotéticas, mesmo sem o consentimento do morador, poderão entrar na residência
Alternativas
Respostas
26801: E
26802: E
26803: C
26804: C
26805: C
26806: E
26807: E
26808: A
26809: B
26810: C
26811: A
26812: D
26813: C
26814: D
26815: B
26816: C
26817: A
26818: C
26819: B
26820: C
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