Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 65.111 questões
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Assistente Social |
Q1851087
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 7° da Constituição
Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos
e rurais:
I – repouso semanal remunerado,
obrigatoriamente aos domingos.
II – licença à gestante, sem prejuízo de
emprego e do salário, com a duração de 90
(noventa) dias.
III – fundo de garantia do tempo de serviço.
Ano: 2021
Banca:
Máxima
Órgão:
Câmara de Santa Rita do Sapucaí - MG
Prova:
Máxima - 2021 - Câmara de Santa Rita do Sapucaí - MG - Assistente Administrativo |
Q1850830
Direito Constitucional
Texto associado
Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do
Município de Santa Rita do Sapucaí:
São condições de elegibilidade para mandato de Vereador, EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
Máxima
Órgão:
Câmara de Santa Rita do Sapucaí - MG
Prova:
Máxima - 2021 - Câmara de Santa Rita do Sapucaí - MG - Assistente Administrativo |
Q1850829
Direito Constitucional
Texto associado
Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do
Município de Santa Rita do Sapucaí:
O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal,
composta por 13 Vereadores eleitos pelo sistema proporcional como
representantes do povo, para mandato, com duração de:
Ano: 2021
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Mandirituba - PR
Prova:
FAUEL - 2021 - Câmara de Mandirituba - PR - Analista de Gestão Fiscal |
Q1850685
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade,
economicidade, aplicação das subvenções e renúncia
de receitas, será exercida:
Ano: 2021
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Mandirituba - PR
Prova:
FAUEL - 2021 - Câmara de Mandirituba - PR - Analista de Gestão Fiscal |
Q1850679
Direito Constitucional
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, são pessoas jurídicas de direito público que possuem competência tributária, ou seja, uma parcela do
poder tributário. Mas a Constituição Federal brasileira,
ao mesmo tempo em que outorga a cada uma dessas
entidades a competência para criarem impostos, limita-lhes o poder de tributar, através de seus artigos 150
a 152. Sendo assim, o poder de tributar destes entes
não é absoluto. De acordo com a Constituição Federal, considere:
I - Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos. II - Qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a impostos, taxas ou contribuições, só poderá ser concedido mediante lei específica, federal, estadual ou municipal. III - É permitido aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino. IV - É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
I - Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos. II - Qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a impostos, taxas ou contribuições, só poderá ser concedido mediante lei específica, federal, estadual ou municipal. III - É permitido aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino. IV - É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
Máxima
Órgão:
Câmara de Santa Rita do Sapucaí - MG
Prova:
Máxima - 2021 - Câmara de Santa Rita do Sapucaí - MG - Analista Legislativo Comunicador Social |
Q1850594
Direito Constitucional
O processo legislativo municipal compreende a elaboração de:
I. Emenda à Lei Orgânica. II. Leis complementares. III. Leis ordinárias. IV.Decretos legislativos. V. Resoluções.
Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa CORRETA:
I. Emenda à Lei Orgânica. II. Leis complementares. III. Leis ordinárias. IV.Decretos legislativos. V. Resoluções.
Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria - RS
Prova:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Santa Maria - RS - Analista de Sistemas |
Q1850453
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, sobre a organização político-administrativa do Estado, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, os bairros e as comunidades, todos interdependentes.
( ) Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
( ) A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por Lei Estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
SAEG - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - SAEG - Assistente de Serviços Administrativos |
Q1850361
Direito Constitucional
No que se refere à organização política do Estado Brasileiro,
a expressão “Poderes Políticos Locais” está relacionada
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Osasco - SP - Oficial de Escola |
Q1849056
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal (1988), em seu art. 227,
o Estado promoverá programas de assistência integral à
saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a
participação de entidades não governamentais, mediante
políticas específicas e obedecendo, dentre outros, aos
seguintes preceitos:
Ano: 2021
Banca:
IADES
Órgão:
CAU - MS
Prova:
IADES - 2021 - CAU - MS - Profissional de Suporte Técnico |
Q1848493
Direito Constitucional
Conforme disposto na Constituição Federal de 1988,
assegura(m)-se aos litigantes, em processo judicial ou
administrativo, e aos acusados em geral
Ano: 2021
Banca:
IADES
Órgão:
CAU - MS
Prova:
IADES - 2021 - CAU - MS - Profissional de Suporte Técnico |
Q1848492
Direito Constitucional
Quando o texto constitucional de 1988 assegura que é livre a
expressão da atividade intelectual, artística, científica e de
comunicação, independentemente de censura ou licença, a
Constituição está se referindo ao direito
Ano: 2021
Banca:
IADES
Órgão:
CAU - MS
Prova:
IADES - 2021 - CAU - MS - Profissional de Suporte Técnico |
Q1848491
Direito Constitucional
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal de
1988, as normas definidoras dos direitos e das garantias
fundamentais
Ano: 2021
Banca:
IADES
Órgão:
CAU - MS
Prova:
IADES - 2021 - CAU - MS - Profissional de Suporte Técnico |
Q1848490
Direito Constitucional
Segundo previsão expressa no texto constitucional de 1988, é
(são) princípio(s) fundamental(is) da República Federativa
do Brasil a (o)
Ano: 2021
Banca:
IADES
Órgão:
CAU - MS
Prova:
IADES - 2021 - CAU - MS - Profissional de Suporte Técnico |
Q1848489
Direito Constitucional
Em conformidade com o texto constitucional de 1988,
assinale a alternativa que corresponde a objetivo(s)
fundamental(is) da República Federativa do Brasil.
Ano: 2021
Banca:
CETAP
Órgão:
SEAP-PA
Prova:
CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Masculino) |
Q1848363
Direito Constitucional
Marque a alternativa correta sobre o Conselho de Defesa
Nacional, conforme a Constituição da República Federativa do
Brasil:
Ano: 2021
Banca:
CETAP
Órgão:
SEAP-PA
Prova:
CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Masculino) |
Q1848362
Direito Constitucional
Marque a alternativa correta sobre os direitos e deveres
individuais e coletivos, conforme a Constituição da República
Federativa do Brasil:
Ano: 2021
Banca:
CETAP
Órgão:
SEAP-PA
Prova:
CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Masculino) |
Q1848361
Direito Constitucional
Assinale a alternativa
correta em relação ao direito à moradia, de
acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil:
Ano: 2021
Banca:
CETAP
Órgão:
SEAP-PA
Prova:
CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Masculino) |
Q1848360
Direito Constitucional
Leia os itens seguintes em relação à propriedade:
I-A propriedade atenderá a sua função social.
II- A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por
necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social,
mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os
casos previstos na Constituição.
III- No caso de iminente perigo público, a autoridade competente
poderá usar de propriedade particular, assegurada ao
proprietário indenização ulterior, ainda que não haja dano.
IV- A pequena e a média propriedades rurais, assim definidas em
lei, desde que trabalhadas pela família, não serão objeto de
penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua
atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o
seu desenvolvimento.
Estão corretos, conforme a Constituição da República
Federativa do Brasil, apenas os itens:
Ano: 2021
Banca:
UFPel-CES
Órgão:
UFPEL
Prova:
UFPel-CES - 2021 - UFPEL - Professor Magistério Superior - Administração Pública |
Q1848329
Direito Constitucional
A respeito das políticas de saúde implementadas com a Constituição de 1988 no Brasil, considere as afirmativas.
I) O SUS foi estabelecido como um sistema descentralizado e hierarquizado.
II) O governo federal é encarregado pelas funções de financiamento, formulação da política nacional de saúde e coordenação de ações.
III) O Ministério da Saúde, em função da descentralização, está restrito à tomada de decisões apenas na esfera federal.
IV) Como a União, estados e municípios têm suas atribuições relacionadas à saúde definidas na Constituição e legislação infraconstitucional, os recursos orçamentários são também organizados por cada ente, havendo pouca relevância nos sistemas de transferências de recursos.
Está(ão) correta(s),
Ano: 2021
Banca:
UFPel-CES
Órgão:
UFPEL
Prova:
UFPel-CES - 2021 - UFPEL - Professor Magistério Superior - Administração Pública |
Q1848328
Direito Constitucional
O artigo 18 da Constituição da República
Federativa do Brasil é um dos mais importantes
delineadores da organização do Estado Brasileiro.
De acordo com o texto do artigo, a organização
político-administrativa da República Federativa do
Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios todos
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