Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que  de  pais  estrangeiros,  desde  que  estes  não  estejam  a  serviço de seu País.  

Os  nascidos  no  estrangeiro,  de  pai  brasileiro  ou  mãe  brasileira,  desde  que  qualquer  um  deles esteja  a  serviço  da República Federativa do Brasil. 

Os  nascidos  no  estrangeiro  de  pai  brasileiro  ou  de  mãe  brasileira,  desde  que  sejam  registrados  em  repartição  brasileira  competente  ou  venham  a  residir  na  República  Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois  de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.  

Os  que,  na  forma  da  lei,  adquiram  a  nacionalidade  brasileira,  exigida  aos  originários  de  Países  de  língua  portuguesa  apenas  residência  por  quinze  anos  ininterruptos. 

Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na  República  Federativa  do  Brasil  há  mais  de  quinze  anos  ininterruptos  e  sem  condenação  penal,  desde  que  requeiram a nacionalidade brasileira.