Questões de Direito Constitucional para Concurso - Página 839

Q3580717

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiraiaras - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Técnico Agropecuário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Auxiliar de Ensino | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Auxiliar de Saúde Bucal | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Fiscal | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Oficial Administrativo Auxiliar |

Q3580717 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, conceder-se-á ___________ sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

Habeas corpus

B

Habeas data

C

mandado de injunção

D

pedido de relaxamento

E

rejeição da denúncia

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Q3580716

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiraiaras - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Técnico Agropecuário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Auxiliar de Ensino | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Auxiliar de Saúde Bucal | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Fiscal | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Oficial Administrativo Auxiliar |

Q3580716 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal, sobre a Ciência, Tecnologia e Inovação, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É dever dos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.
( ) O Estado estimulará a articulação entre entes, tanto públicos quanto privados, nas diversas esferas de governo.
( ) A pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas internacionais e para o desenvolvimento do Mercosul.
( ) A pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F – V.

B

F – V – V – F.

C

V – V – F – F.

D

F – V – F – V.

E

V – F – V – F.

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Q3580630

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rolante - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal de Obras | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Agente de Finanças e Tesouraria | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Sanitário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Tributário |

Q3580630 Direito Constitucional

Acerca do Conselho Nacional de Justiça, analise as afirmações abaixo:

1. O referido Conselho compõe-se de 11 (onze) membros.
2. O mandato dos membros do referido Conselho é de 4 (quatro) anos.
3. O Conselho será presidido, obrigatoriamente, pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
4. Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
5. A função de Corregedor Nacional de Justiça será, obrigatoriamente, exercida pelo Ministro oriundo do Superior Tribunal de Justiça.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

A

04.

B

06.

C

07.

D

12.

E

15.

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Q3580629

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rolante - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal de Obras | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Agente de Finanças e Tesouraria | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Sanitário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Tributário |

Q3580629 Direito Constitucional

O Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de _______ ministros, escolhidos entre brasileiros com mais de _______ e menos de _______ anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria ___________ do Senado Federal.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

27 – 30 – 70 – absoluta

B

23 – 30 – 60 – simples

C

23 – 35 – 70 – simples

D

27 – 30 – 60 – absoluta

E

27 – 35 – 70 – absoluta

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Q3580621

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rolante - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal de Obras | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Agente de Finanças e Tesouraria | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Sanitário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Tributário |

Q3580621 Direito Constitucional

Sobre os princípios constitucionais, analise as afirmações abaixo:

1. O Princípio da Legalidade determina que não há crime sem lei anterior que o defina.
2. A Constituição determina que não há pena sem prévia cominação legal, vedando, também, a pena de banimento.
3. O Princípio da Isonomia determina que brasileiros e estrangeiros residentes no país são iguais perante a lei.
4. O Princípio da Moralidade estabelece a imparcialidade na defesa do interesse público, excluindo preferências ou aversões pessoais ou partidárias.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

A

03.

B

05.

C

06.

D

07.

E

10.

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Q3577531

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Francisco de Paula - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Francisco de Paula - RS - Agente de Combate a Endemias |

Q3577531 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à ___________ demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

Presidência da República

B

FUNAI

C

União

D

polícia indígena

E

população

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Q3577530

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Francisco de Paula - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Francisco de Paula - RS - Agente de Combate a Endemias |

Q3577530 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal, é vedada a aplicação de penas, EXCETO:

A

De trabalhos forçados.

B

Cruéis.

C

De banimento.

D

Uma multa.

E

De caráter perpétuo.

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Q3575482

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Tijucas do Sul - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Procurador Municipal |

Q3575482 Direito Constitucional

Marque a alternativa incorreta sobre o direito dos trabalhadores urbanos e rurais com previsão na Carta Maior.

A

Proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

B

Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa

C

Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei

D

Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias.

E

Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

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Q3575481

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Tijucas do Sul - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Procurador Municipal |

Q3575481 Direito Constitucional

Sobre o Congresso Nacional assinale alternativa incorreta.

A

O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União

B

No caso de contrato, o ato de sustação será adotado diretamente pelo Congresso Nacional, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis.

C

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo e interno deste.

D

Dois terços dos Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos pelo Congresso Nacional.

E

Se o Congresso Nacional, no prazo de noventa dias, não efetivar as medidas previstas no ato de sustação de contrato, o Tribunal de Contas da União decidirá a respeito.

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Q3575248

Ano: 2023 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Mata de São João - BA Prova: MS Consultoria - 2023 - Prefeitura de Mata de São João - BA - Professor NIV - Geografia |

Q3575248 Direito Constitucional

À luz da Constituição da República Federativa do Brasil 1988, marque o que não se comprova no Art. 205.

A

A educação é direito de todos.

B

A União tem maior responsabilidade legal que o Estado e a Família.

C

O Estado tem dever legal para com a educação de todos.

D

Cabe à Sociedade cabe colaborar com a promoção e incentivo para a educação de todos.

E

A Educação visa ao pleno exercício da cidadania e à qualificação da sociedade para o trabalho.

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Q3574837

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Pavão - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Agente Fiscal de Posturas |

Q3574837 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
(__)a soberania.
(__)a cidadania.
(__)a dignidade da pessoa humana.
(__)os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
(__)o pluralismo político.
Classifique V, para as sentenças verdadeiras, e F, para as falsas, e após, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A

V, V, F, V, V.

B

V, V, V, V, V.

C

F, V, V, V, F.

D

F, V, V, V, V.

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Q3573900

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Técnico em Vigilância Sanitária |

Q3573900 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, Seção II, garante

A

que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

B

a destinação de recursos públicos para auxílio às instituições privadas, mesmo as com fins lucrativos.

C

a centralização do sistema de saúde com direção/gestão única na esfera do governo federal.

D

o atendimento segmentado, com prioridade para as atividades assistenciais.

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Q3573497

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Pavão - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Guarda Municipal |

Q3573497 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 1º, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO:

A

A soberania.

B

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

C

O singularismo político.

D

A cidadania.

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Q3573491

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Pavão - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Guarda Municipal |

Q3573491 Direito Constitucional

O Art. 21 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 lista algumas competências, entre elas: "autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico" e "emitir moeda", as competências citadas no referido artigo são do (a) (s):

A

Distrito Federal.

B

União.

C

Municípios.

D

Estados.

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Q3573489

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Pavão - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Guarda Municipal |

Q3573489 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 19, inciso III afirma que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios "recusar fé aos documentos públicos", o que significa que os documentos públicos tem presunção de:

A

Dissimulação.

B

Inautenticidade.

C

Veracidade.

D

Desigualdade.

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Q3573488

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Pavão - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Guarda Municipal |

Q3573488 Direito Constitucional

Em consonância com o Art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, acerca do tema segurança pública, julgue os itens a seguir:

I.Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

II. A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades.

III. Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, incluindo as militares.

É correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

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Q3573481

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Pavão - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Guarda Municipal |

Q3573481 Direito Constitucional

De acordo com o Art. 30 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete aos Municípios, EXCETO:

A

Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.

B

Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.

C

Organizar e prestar, indiretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, excluindo o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

D

Legislar sobre assuntos de interesse local.

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Q3573478

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Pavão - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Guarda Municipal |

Q3573478 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I.Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

II.Garantir o desenvolvimento nacional.

III.Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as igualdades sociais e regionais.

É correto o que se afirma em:

A

III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I, II e III.

D

I e III, apenas.

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Q3572860

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Imbituva - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Imbituva - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3572860 Direito Constitucional

A Constituição Federal relata que o direito a saúde deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas com acesso universal e igualitário a quais ações?

A

As ações que deverão ser garantidas são: somente aos serviços de saúde para recuperação da saúde e para reduzir o risco de doença e de outros agravos.

B

As ações que deverão ser garantidas são: aos serviços de saúde para tratamento hospitalar e recuperação e para reduzir o risco de doença e de outros agravos.

C

As ações que deverão ser garantidas são: aos serviços de saúde para sua promoção, proteção e recuperação e para reduzir o risco de doença e de outros agravos.

D

As ações que deverão ser garantidas são: aos serviços de saúde para ações somente nas urgências e emergências nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e no Serviço Móvel de Urgência (SAMU).

E

As ações que deverão ser garantidas são: aos serviços de saúde somente para promoção da saúde não sendo necessário o tratamento de urgência e emergência.

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Q3572859

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Imbituva - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Imbituva - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3572859 Direito Constitucional

O artigo 196 da Constituição Federal diz que: A saúde é direito de todos, e esse direito à saúde deve ser garantido pelo Estado. Quais as esferas de governo terão que garantir o direito a saúde no Brasil?

A

A Constituição Federal entende o Estado como Poder Público, e as esferas que deverão garantir o direito a saúde são: governo federal e os governos municipais.

B

A Constituição Federal entende o Estado como Poder Público, e as esferas que deverão garantir o direito a saúde são: governos estaduais e os governos municipais.

C

A Constituição Federal entende o Estado como Poder Público, e a esfera que deverá garantir o direito a saúde será o governo municipal, mediante a secretaria municipal de saúde.

D

A Constituição Federal entende o Estado como Poder Público, e as esferas que deverão garantir o direito a saúde são: governo federal, governos estaduais, o governo do Distrito Federal e os governos municipais.

E

A Constituição Federal entende o Estado como Poder Público, e a esfera que deverá garantir o direito a saúde será somente o Ministério da Saúde.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional

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