Tema central: A questão aborda os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, especificamente os fundamentos previstos no art. 1º da Constituição Federal de 1988.

Legislação pertinente: Conforme o Art. 1º da Constituição Federal/1988:

“A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I – a soberania;
II – a cidadania;
III – a dignidade da pessoa humana;
IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V – o pluralismo político.”

Interpretação e estratégia: O enunciado pede o fundamento que NÃO está previsto na Constituição. Atenção à expressão “EXCETO”, uma típica pegadinha de provas. O erro comum seria assinalar um fundamento correto, então certifique-se de procurar aquele que não faz parte do artigo.

Análise das alternativas:

• A) A soberania.
  Correta como fundamento (Art. 1º, I).
• B) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
  Correta como fundamento (Art. 1º, IV).
• C) O singularismo político.
  Alternativa correta conforme exigido, pois não existe fundamento com essa expressão no texto constitucional.
  O correto é pluralismo político (Art. 1º, V).
• D) A cidadania.
  Correta como fundamento (Art. 1º, II).

Exemplo prático: Imagine um guarda municipal em atuação: sua conduta deve respeitar a dignidade da pessoa humana e a cidadania, pois são fundamentos constitucionais que norteiam a atuação estatal e protegem os direitos de todos os cidadãos.

Doutrina (referência): José Afonso da Silva e Alexandre de Moraes destacam que os fundamentos do Art. 1º formam a base do Estado Democrático de Direito, sendo indispensáveis à convivência republicana.

Conclusão: Letra C é a resposta correta pois traz expressão não prevista na Constituição Federal.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

O famoso SO-CI-DI-VA-PLU

Letra: C

Art. 1 o A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I–a soberania;

II–a cidadania;

III–a dignidade da pessoa humana;

IV–os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V–o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Pluralismo político

Princípios Fundamentais > SO-CI-DI-VA-PLU