1. Interpretação do Enunciado:

O tema da questão é o reconhecimento dos direitos dos povos indígenas e a competência para demarcação de terras indígenas pela Constituição Federal. Essa matéria integra a Ordem Social e está diretamente relacionada ao papel do Poder Público em proteger comunidades tradicionais.

2. Legislação Aplicável:

O dispositivo central é o art. 231 da Constituição Federal de 1988:

“Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.”

3. Tema Central e Compreensão:

A Constituição atribui expressamente à União Federal a responsabilidade pela demarcação e proteção das terras indígenas, reconhecendo os direitos desses povos conforme seus usos, costumes e tradições.

Exemplo prático:

Quando uma comunidade indígena reivindica determinada área, a União (por meio de órgãos federais) conduz estudos, verifica as características do local, publica portaria declaratória e realiza a demarcação.

4. Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa C - União: É a única resposta correta, conforme o texto constitucional literal. Inclusive, o STF reafirma tal entendimento (MS 34594) ao tratar da legalidade da demarcação de terras indígenas como de competência da União.

Na doutrina, José Afonso da Silva também defende ser a competência "exclusiva e indelegável da União".

5. Análise das Alternativas Incorretas:

A) Presidência da República: Embora ligada à União, não é a resposta literal nem expressa competência exclusiva.

B) FUNAI: Atua na proteção, mas não tem competência formal para demarcação: apenas executa decisões da União.

D) Polícia indígena: Não existe órgão policial indígena com essa competência legal.

E) População: A competência nunca é da população, mas do ente federativo designado.

Pegadinha: Muitos confundem FUNAI ou Presidência da República com a União como ente federativo. Observe sempre o texto da lei literal!

Conclusão:
Gabarito: C) União — resposta exatamente conforme o art. 231 da Constituição Federal.

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