Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
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Q1224675
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os
I. analfabetos.
II. maiores de sessenta anos.
III. maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
IV. que estiverem prestando serviço militar obrigatório.
Quais estão corretas?
I. analfabetos.
II. maiores de sessenta anos.
III. maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
IV. que estiverem prestando serviço militar obrigatório.
Quais estão corretas?
Q1222486
Direito Constitucional
No que tange à organização político-administrativa do Estado brasileiro,julgue o item que se seguem.
Compete à União, por expressa disposição constitucional, a instituição de diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
Compete à União, por expressa disposição constitucional, a instituição de diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
Q1221714
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, a respeito dos poderes da União.
As disposições do Congresso Nacional sobre matéria financeira, cambial e monetária, instituições financeiras e suas operações independem de sanção presidencial.
As disposições do Congresso Nacional sobre matéria financeira, cambial e monetária, instituições financeiras e suas operações independem de sanção presidencial.
Q1221429
Direito Constitucional
Servidor, ocupante de cargo efetivo de Médico na Administração Estadual, pode exercer, concomitantemente, a vereança, desde que existente a compatibilidade de horários, sendo-lhe facultado optar por uma das remunerações. A afirmativa está:
Q1221409
Direito Constitucional
Conforme previsão na Constituição de 1988, o direito à saúde é considerado um (a):
Q1221369
Direito Constitucional
O poder constituinte que tem por características ser um poder político, inicial, autônomo, incondicionado e permanente é o poder constituinte
Q1221205
Direito Constitucional
Sobre o controle de constitucionalidade no
ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar:
Q1221172
Direito Constitucional
Sobre o Mandado de Segurança, assinale a
alternativa que reflete posição consolidada do
Supremo Tribunal Federal.
Q1221154
Direito Constitucional
De acordo com a jurisprudência constitucional sobre
a advocacia pública, é correto afirmar:
Q1221016
Direito Constitucional
Sobre a criação, incorporação, fusão e
desmembramento de Municípios, é correto afirmar:
Q1220845
Direito Constitucional
Com relação à legislação social e às leis da seguridade social, julgue o item a seguir.
São princípios comuns a todas as políticas que compõem a seguridade social no Brasil a universalidade e a dimensão contributiva.
São princípios comuns a todas as políticas que compõem a seguridade social no Brasil a universalidade e a dimensão contributiva.
Q1220529
Direito Constitucional
Acerca dos elementos e normas constitucionais, julgue o item seguinte.
Consideram-se elementos limitativos da Constituição as normas constitucionais que compõem o catálogo dos direitos e garantias individuais.
Consideram-se elementos limitativos da Constituição as normas constitucionais que compõem o catálogo dos direitos e garantias individuais.
Q1213296
Direito Constitucional
A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue o item.
O Distrito Federal (DF) é ente federativo autônomo, pois possui capacidade de auto-organização, autogoverno e autoadministração, sendo vedado subdividi-lo em municípios.
O Distrito Federal (DF) é ente federativo autônomo, pois possui capacidade de auto-organização, autogoverno e autoadministração, sendo vedado subdividi-lo em municípios.
Q1213286
Direito Constitucional
No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir.
A liberdade de exercer qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é um exemplo de norma constitucional de eficácia limitada.
A liberdade de exercer qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é um exemplo de norma constitucional de eficácia limitada.
Q1213280
Direito Constitucional
No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir.
O mecanismo denominado sistema de freios e contrapesos é aplicado, por exemplo, no caso da nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atribuição do presidente da República e dependente da aprovação pelo Senado Federal.
O mecanismo denominado sistema de freios e contrapesos é aplicado, por exemplo, no caso da nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atribuição do presidente da República e dependente da aprovação pelo Senado Federal.
Q1213198
Direito Constitucional
No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir.
No que se refere às relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelos princípios da igualdade entre os Estados, da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e da concessão de asilo político, entre outros.
No que se refere às relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelos princípios da igualdade entre os Estados, da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e da concessão de asilo político, entre outros.
Q1213146
Direito Constitucional
No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir.
Decorre do princípio constitucional fundamental da independência e harmonia entre os poderes a impossibilidade de que um poder exerça função típica de outro, não podendo, por exemplo, o Poder Judiciário exercer a função administrativa.
Decorre do princípio constitucional fundamental da independência e harmonia entre os poderes a impossibilidade de que um poder exerça função típica de outro, não podendo, por exemplo, o Poder Judiciário exercer a função administrativa.
Q1213133
Direito Constitucional
Dentre os direitos e garantias fundamentais previstos no art. 5º, da Constituição Federal, inclui-se:
Q1210552
Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, com base na CF e no entendimento do STF.
Caso o DF institua, mediante lei, determinada gratificação para os servidores das suas polícias civil e militar e do seu corpo de bombeiros militar, tal norma legal, segundo o entendimento do STF, será constitucionalmente correta, já que a disposição sobre a referida matéria constitui uma das competências do DF.
Caso o DF institua, mediante lei, determinada gratificação para os servidores das suas polícias civil e militar e do seu corpo de bombeiros militar, tal norma legal, segundo o entendimento do STF, será constitucionalmente correta, já que a disposição sobre a referida matéria constitui uma das competências do DF.
Q1210426
Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, com base na CF e no entendimento do STF.
Com relação ao parâmetro para o controle de constitucionalidade abstrato nos estados-membros e no Distrito Federal (DF), admite-se que os tribunais de justiça exerçam o controle de leis e demais atos normativos municipais e distritais em face da CF.
Com relação ao parâmetro para o controle de constitucionalidade abstrato nos estados-membros e no Distrito Federal (DF), admite-se que os tribunais de justiça exerçam o controle de leis e demais atos normativos municipais e distritais em face da CF.
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