Questões de Direito Constitucional para Concurso - Página 1211

Q2005168

Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Ubá - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Ubá - MG - Procurador Municipal |

Q2005168 Direito Constitucional

Com relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República de 1988, analise as afirmativas a seguir
I. Todos podem se reunir pacificamente em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local e obtenham prévia autorização da autoridade competente.
II. O princípio da igualdade autoriza o Estado a lançar mão de ações afirmativas que atingem grupos sociais determinados, atribuindo a eles vantagens, de modo a permitir-lhes a superação de desigualdades.
III. No caso de iminente perigo público, o prefeito municipal poderá se valer da requisição, meio de intervenção legítima do poder público na propriedade particular, ato de império do Poder Executivo.
IV. Desde a adesão do Brasil ao Pacto de São José da Costa Rica, esse diploma internacional adquiriu status de emenda constitucional, dado seu caráter especial de proteção dos direitos humanos.
Estão corretas as afirmativas

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

I e IV, apenas.

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Q2005076

Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Ubá - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Ubá - MG - Guarda Civil Municipal |

Q2005076 Direito Constitucional

Aprovado em concurso público, Mário passou a ocupar um cargo público efetivo.
Considerando o direito constitucional do servidor público à estabilidade, assinale a alternativa correta.

A

Mesmo após a aquisição da estabilidade, Mário poderá ser demitido no caso de extinção do seu cargo.

B

Mário adquirirá a estabilidade após dois anos de efetivo exercício do cargo.

C

Caso seja demitido e sua demissão invalidada por sentença judicial transitada em julgado, Mário será aposentado compulsoriamente.

D

Como condição para a aquisição da estabilidade, Mário será submetido à avaliação especial de desempenho por comissão especial criada para essa finalidade.

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Q2005073

Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Ubá - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Ubá - MG - Guarda Civil Municipal |

Q2005073 Direito Constitucional

Segundo a Constituição da República, a segurança pública é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, sendo exercida por determinados órgãos públicos.
Relacione a COLUNA I com a COLUNA II, associando as atribuições relativas ao exercício da segurança pública aos dos referidos órgãos públicos.
COLUNA I
1. Exercer as funções de Polícia Marítima, Aeroportuária e de Fronteiras.
2. Exercer a Polícia Ostensiva e a preservação da ordem pública.
3. Exercer, ressalvada a competência da União, as funções de Polícia Judiciária e a apuração das infrações penais, ressalvadas as militares.
COLUNA II
( ) Polícias Civis ( ) Polícias Militares ( ) Polícia Federal
Assinale a sequência correta.

A

1 2 3

B

2 1 3

C

3 1 2

D

3 2 1

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Q2005068

Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Ubá - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Ubá - MG - Guarda Civil Municipal |

Q2005068 Direito Constitucional

A Constituição brasileira reserva a designação “militar” para determinados agentes públicos.
Assinale a alternativa em que todos os agentes públicos recebem, segundo a Constituição, a denominação de militar.

A

Investigador da Polícia Civil de determinado estado e sargento da Marinha.

B

Capitão da Polícia Militar de determinado estado e policial rodoviário federal.

C

Escrivão da Polícia Federal e tenente do Exército.

D

Soldado da Polícia Militar de determinado estado e major da Aeronáutica.

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Q2003459

Ano: 2021 Banca: OMNI Órgão: Prefeitura de São Bento do Sapucaí - SP Prova: OMNI - 2021 - Prefeitura de São Bento do Sapucaí - SP - Professor de Educação Básica |

Q2003459 Direito Constitucional

São considerados símbolos nacionais, EXCETO:

A

A Bandeira Nacional.

B

A Identificação Nacional.

C

As Armas Nacionais.

D

O Hino Nacional.

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Q2002093

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: CFQ Provas: IADES - 2021 - CFQ - Químico - Ênfase em Química Fundamental e Aplicada | IADES - 2021 - CFQ - Advogado - Ênfase em Direito |

Q2002093 Direito Constitucional

Com base no disposto na Constituição Federal acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.

A

O direito de receber informações, de interesse coletivo ou geral, dos órgãos públicos não abarca limitações de ordem constitucional ou infralegal.

B

As associações podem ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial, mesmo em caráter precário, como também podem ter a suas atividades suspensas em razão de decisão administrativa.

C

O contraditório e a ampla defesa são assegurados aos litigantes no âmbito de processos administrativos.

D

É vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

E

A Constituição Federal garante a todos que residem no País, exceto estrangeiros, a inviolabilidade do direito à segurança e à propriedade.

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Q1997938

Ano: 2021 Banca: UFR Órgão: UFR Provas: UFR - 2021 - UFR - Assistente em Administração | UFR - 2021 - UFR - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q1997938 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 preceitua que o dever do Estado com a educação superior será efetivado mediante a garantia de

A

oferta gratuita do ensino superior para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

B

progressiva universalização do ensino superior gratuito.

C

acesso aos níveis mais elevados do ensino, pesquisa e criação artística, segundo a capacidade de cada um

D

ensino superior obrigatório e gratuito a todos a partir de 18 (dezoito) anos de idade.

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Q1997683

Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Pato Bragado - PR Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Pato Bragado - PR - Técnico de Enfermagem |

Q1997683 Direito Constitucional

Considerando-se a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo:

O povo exerce seu poder por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição (1ª parte). O único poder da União é o Legislativo (2ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q1997641

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Potim - SP Prova: VUNESP - 2021 - Câmara de Potim - SP - Agente Legislativo |

Q1997641 Direito Constitucional

É objetivo da organização da seguridade social, segundo disposto na Constituição Federal:

A

seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

B

irredutibilidade do valor dos encargos sobre folha de pagamentos.

C

parcialidade da cobertura e do atendimento.

D

regressividade na forma de participação no custeio.

E

caráter centralizado da administração na União.

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Q1997637

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Potim - SP Prova: VUNESP - 2021 - Câmara de Potim - SP - Agente Legislativo |

Q1997637 Direito Constitucional

Aparecido de Souza é praticante de tiro esportivo e entusiasta do direito ao porte de armas. Certo dia, Aparecido tem a ideia de organizar, por meio das redes sociais e sem comunicação prévia às autoridades, manifestação, no centro da sua cidade, para angariar apoio à criação de uma associação civil, a ser formada por praticantes de tiro esportivo, com o objetivo de servir como força de segurança alternativa às forças policiais e militares do Estado brasileiro. Os manifestantes estão sendo convidados a comparecer armados à manifestação. Sobre essa situação hipotética e com base na Constituição Federal, é correto afirmar que

A

é plena a liberdade de associação, motivo pelo qual as autoridades não podem se opor à realização da referida manifestação, ainda que sejam contrários às reivindicações.

B

as autoridades não poderão se opor à realização da manifestação, pois a Constituição assegura o direito de reunião em local público.

C

a segunda emenda à Constituição assegura o direito a todo cidadão ao porte de arma de fogo, motivo pelo qual não pode ser impedida a manifestação convocada.

D

é necessária prévia autorização das autoridades públicas para a realização de manifestação em local público, ainda que a manifestação seja pacífica, motivo pelo qual a manifestação não poderá ser realizada.

E

a garantia constitucional à livre associação não alcança as associações de fins ilícitos, sobretudo as de caráter paramilitar.

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Q1995707

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Segurança da Informação |

Q1995707 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal de 1988, as pessoas

A

estão, em princípio, proibidas a fazer tudo, podendo um decreto regulamentar presidencial permitir a atuação individual.

B

estão autorizadas a fazer tudo desde que a lei não proíba.

C

só estão autorizadas a fazer aquilo que está previsto em lei.

D

só podem fazer algo quando ato normativo legal ou infralegal expressamente permitir.

E

não podem ser obrigadas a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de ato normativo legal ou infralegal.

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Q1995542

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |

Q1995542 Direito Constitucional

Referente à Organização do Estado, assinale a alternativa correta.

A

O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Justiça dos Estados.

B

O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.

C

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

D

As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável somente nos casos de culpa.

E

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será aposentado, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até sua adequada reintegração em outro cargo.

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Q1995541

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |

Q1995541 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

A

serviço postal.

B

águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.

C

sistemas de consórcios e sorteios.

D

populações indígenas.

E

proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.

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Q1995540

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |

Q1995540 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta consoante o disposto na Constituição Federal.

A

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho e o direito à vida.

B

Não haverá penas de caráter perpétuo e de morte, ainda que em caso de guerra declarada.

C

Construir uma sociedade livre, justa e solidária é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

D

Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.

E

Às polícias militares incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais.

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Q1995539

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |

Q1995539 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais

A

o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

B

a jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, vedada a negociação coletiva.

C

o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, dois terços a mais do que o salário normal.

D

a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias

E

a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cem por cento à do normal.

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Q1995538

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |

Q1995538 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta conforme a Constituição Federal.

A

À polícia rodoviária federal compete, na forma da lei, a apuração de infrações penais nas rodovias federais.

B

A polícia federal exerce, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

C

Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e dos interesses coletivos ou individuais da categoria, excetuadas as questões judiciais ou administrativas.

D

É livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato.

E

A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse privado o exigirem.

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Q1995536

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |

Q1995536 Direito Constitucional

Analise a seguinte situação hipotética:
Márcio é servidor público efetivo da administração direta do Estado do Rio Grande do Norte, ocupando o cargo de contador. Caso Márcio venha a ser eleito Prefeito do município de Natal, ele

A

será afastado do cargo de contador, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

B

será afastado do cargo de contador, sendo-lhe proibido optar pela sua remuneração.

C

será exonerado do cargo de contador.

D

será demitido do cargo de contador.

E

perceberá as vantagens do cargo de contador, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, desde que haja compatibilidade de horários.

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Q1995535

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |

Q1995535 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil

A

garantir o desenvolvimento dos povos.

B

erradicar a fome e a criminalização.

C

a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

D

a solução pacífica dos conflitos.

E

reduzir as desigualdades sociais e regionais.

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Q1995443

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q1995443 Direito Constitucional

Acerca do que dispõe a CF sobre o Poder Executivo, assinale a opção correta.

A

Caberá à Câmara dos Deputados o juízo de admissibilidade da acusação contra o presidente da República, tanto nas infrações penais comuns quanto nos crimes de responsabilidade.

B

As competências do vice-presidente da República estão previstas em rol taxativo no texto constitucional

C

No caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República, caberá ao Congresso Nacional a eleição durante todo o período presidencial.

D

Em qualquer hipótese, poderá o presidente da República extinguir cargos públicos por meio de decreto

E

Em razão dos preceitos de segurança nacional, são indelegáveis as atribuições do presidente da República.

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Q1980687

Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Provas: FUMARC - 2021 - PC-MG - Perito Criminal - Medicina Veterinária | FUMARC - 2021 - PC-MG - Perito Criminal - Engenharia Geológica | FUMARC - 2021 - PC-MG - Perito Criminal | FUMARC - 2021 - PC-MG - Perito Criminal - Engenharia Civil |

Q1980687 Direito Constitucional

Considerando as disposições relativas à nacionalidade previstas no art. 12 da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar:

A

São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

B

São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país.

C

São brasileiros natos os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

D

São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional

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