Questões de Concurso Sobre direito constitucional
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Q1396075
Direito Constitucional
Ainda sobre o Poder Judiciário e as funções essenciais à Justiça, escolha a alternativa
correta.
Q1396074
Direito Constitucional
“Durante um ano, uma equipe de nove pessoas da Escola de Direito da Fundação Getúlio
Vargas do Rio, dirigida pelo professor Joaquim Falcão, estudou a tramitação de 1,5 milhão de
processos e 14 milhões de procedimentos judiciais que tramitaram no Supremo Tribunal Federal
entre 1988 e 2013”. (Um retrato do Supremo Tribunal, publicado em
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/186767-um-retrato-do-supremo-tribunal.shtml, acesso em
22.09.2014).
Acerca do STF e do Poder Judiciário em geral, marque a alternativa correta:
Acerca do STF e do Poder Judiciário em geral, marque a alternativa correta:
Q1396073
Direito Constitucional
Acerca da disciplina da Administração Pública e de seus servidores, na Constituição da
República, julgue os itens a seguir:
I. A Emenda Constitucional nº 19 inovou a ordem jurídica, entre outras razões, por haver inserido no art. 37 o princípio da eficiência, consagrando, no plano constitucional, um novo modelo de gestão intitulado administração gerencial. II. Como regra, o acesso aos cargos públicos depende de prévia aprovação em concurso público, de provas ou provas e títulos, a critério da administração. III. É requisito essencial para a cumulação de cargos públicos a compatibilidade de horários, no entanto, em se tratando de servidor eleito para mandato eletivo federal, estadual ou distrital, deverá se afastar de seu cargo, emprego ou função. IV. O teto dos vencimentos dos cargos públicos de todos os poderes corresponde àquele pago pelo Poder Judiciário. V. Em caso de responsabilidade do Poder Público por ato praticado por um dos seus agentes, fica vedado à administração o direito de regresso, por força da teoria da culpa in elegendo.
Estão corretas:
I. A Emenda Constitucional nº 19 inovou a ordem jurídica, entre outras razões, por haver inserido no art. 37 o princípio da eficiência, consagrando, no plano constitucional, um novo modelo de gestão intitulado administração gerencial. II. Como regra, o acesso aos cargos públicos depende de prévia aprovação em concurso público, de provas ou provas e títulos, a critério da administração. III. É requisito essencial para a cumulação de cargos públicos a compatibilidade de horários, no entanto, em se tratando de servidor eleito para mandato eletivo federal, estadual ou distrital, deverá se afastar de seu cargo, emprego ou função. IV. O teto dos vencimentos dos cargos públicos de todos os poderes corresponde àquele pago pelo Poder Judiciário. V. Em caso de responsabilidade do Poder Público por ato praticado por um dos seus agentes, fica vedado à administração o direito de regresso, por força da teoria da culpa in elegendo.
Estão corretas:
Q1396072
Direito Constitucional
Os direitos e garantias fundamentais remetem-se, desde sua origem, à ideia de prerrogativas
dos indivíduos em face do Estado, ou seja, de imposição de limites e controles à atuação do
Estado, com vistas à proteção das liberdades individuais. Neste sentido, decorrem do art. 5º, da
Constituição Federal de 1988 e são garantidos a todos os brasileiros, em qualquer situação, sem
exceção:
Q1396071
Direito Constitucional
São princípios fundamentais expressamente previstos na Constituição da República de 1988:
I. O desenvolvimento nacional.
II. A dignidade da pessoa humana.
III. O respeito aos direitos humanos.
IV. O pluralismo político.
V. A redução das desigualdades sociais.
Estão corretas:
Estão corretas:
Ano: 2014
Banca:
FUNRIO
Órgão:
IF-BA
Prova:
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Tradutor e Intérprete de Linguagens de Sinais |
Q1393238
Direito Constitucional
De acordo com o art. 37 da Constituição Federal, configura-se acumulação lícita de cargos públicos, quando houver
compatibilidade de horários, a acumulação de
Ano: 2014
Banca:
FUNRIO
Órgão:
IF-BA
Prova:
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Analista de Tecnologia da Informação |
Q1392951
Direito Constitucional
De acordo com o que prevê Constituição Federal quanto à Seguridade Social, é correto afirmar que
Ano: 2014
Banca:
FUNRIO
Órgão:
IF-BA
Prova:
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Analista de Tecnologia da Informação |
Q1392950
Direito Constitucional
Considerando o que prevê a Constituição Federal, segue-se a indicação de quatro direitos sociais:
I. A proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa;
II. A educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados;
III. A inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
IV. A proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
Está correto apenas o que se indica em
Q1370468
Direito Constitucional
As decisões tomadas em primeira e segunda instâncias podem ser revistas pelos tribunais considerados da “terceira
instância”, apesar de esse grau de hierarquia não existir formalmente no Poder Judiciário, por meio de recurso. NÃO
representa um Tribunal desta categoria:
Q1370467
Direito Constitucional
Os direitos e deveres individuais e coletivos expressos no art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 traduzem verdadeiros alicerces do ordenamento jurídico brasileiro, trazendo de forma expressa que todos são
iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. NÃO representa um direito estabelecido pelo referido
dispositivo legal a garantia do(a)
Ano: 2014
Banca:
UFGD
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
UFGD - 2014 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Guarda Municipal |
Q1351869
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e
o descaminho são atribuições da
Ano: 2014
Banca:
UFGD
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
UFGD - 2014 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Guarda Municipal |
Q1351863
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, os deputados federais e senadores, desde a expedição do diploma, serão
submetidos a julgamento perante o:
Ano: 2014
Banca:
UFGD
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
UFGD - 2014 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Guarda Municipal |
Q1351862
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, o servidor público estável
só perderá o cargo em
Ano: 2014
Banca:
UFGD
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
UFGD - 2014 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Guarda Municipal |
Q1351861
Direito Constitucional
A competência para legislar sobre as normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação
e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros
militares é:
Ano: 2014
Banca:
UFGD
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
UFGD - 2014 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Guarda Municipal |
Q1351860
Direito Constitucional
De acordo com preceito constitucional, será concedido habeas data:
Ano: 2014
Banca:
UFGD
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
UFGD - 2014 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Guarda Municipal |
Q1351859
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, é cargo privativo de brasileiro nato:
Ano: 2014
Banca:
UFGD
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
UFGD - 2014 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Guarda Municipal |
Q1351854
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece normas e princípios que
regem a administração pública, vinculando a ação dos agentes públicos conforme a interpretação dada pela doutrina.
Assim, segundo o ensinamento de Hely Lopes Meirelles, do
Ano: 2014
Banca:
UFGD
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
UFGD - 2014 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Guarda Municipal |
Q1351853
Direito Constitucional
A liberdade constitui um direito individual que deve ser garantido pelo Estado, e, para isso, a
Ano: 2014
Banca:
UFGD
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
UFGD - 2014 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Guarda Municipal |
Q1351844
Direito Constitucional
Compete aos agentes do Estado, como é o caso do guarda municipal, garantir o exercício dos direitos individuais
inerentes aos brasileiros e estrangeiros residentes no país,
estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e, ao
mesmo tempo, assegurar o interesse coletivo, público ou
estatal. Devido a esse princípio,
Ano: 2014
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Vacaria - RS
Prova:
FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Auditor Fiscal |
Q1345105
Direito Constitucional
Conforme o Art. 150 da Constituição
Federal de 1988, sem prejuízo de outras garantias
asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos
Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, cobrar
tributos:
I. Em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. II. No mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. III. Antes de decorridos quarenta e cinco dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou; IV. Utilizar tributo com efeito de confisco.
Quais estão INCORRETAS?
I. Em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. II. No mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. III. Antes de decorridos quarenta e cinco dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou; IV. Utilizar tributo com efeito de confisco.
Quais estão INCORRETAS?
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