Interpretação do Enunciado:

A questão aborda o tema dos direitos sociais previstos na Constituição Federal, exigindo que o candidato identifique, dentre os itens apresentados, quais estão de acordo com o texto constitucional.

Legislação Aplicável:

• Art. 6º da Constituição Federal: "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados (...)"
• Art. 7º, XXXIII: "Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;"

Explicação Central:

O candidato precisa identificar, com base no texto constitucional, o que constitui direito social. Essa distinção exige atenção ao que é diretamente elencado no Art. 6° e o que são direitos fundamentais de outra natureza. No contexto de concursos, atenção às palavras-chave é fundamental!

Exemplo Prático:

Um jovem de 15 anos só pode trabalhar como aprendiz, já que a CF veda o trabalho fora dessa condição (Art. 7º, XXXIII).

Justificativa da Alternativa Correta (B – II e IV):

• II – Correto: O rol apresentado repete literalmente o Art. 6º da CF/88.
• IV – Correto: Transcrição do Art. 7º, XXXIII, sobre proteção ao menor no trabalho.

Análise das Alternativas Incorretas:

• I – Incorreto: A proteção do salário é direito do trabalhador (Art. 7º, X), mas não há previsão constitucional de crime por "retenção culposa" do salário. Pegadinha comum: introdução de termos não previstos na CF!
• III – Incorreto: Refere-se ao direito à intimidade, vida privada, honra e imagem (Art. 5º, X), que são direitos fundamentais individuais, não sociais.

Pegadinhas:

Observe como a mistura entre direitos sociais (Art. 6º) e direitos individuais (Art. 5º) busca confundir. Cuidado também com redações imprecisas ou termos que não aparecem na Constituição!

Conclusão:

O conhecimento literal dos dispositivos constitucionais é essencial para não ser surpreendido por pegadinhas de prova. Lembre-se: Direitos sociais estão elencados majoritariamente no Art. 6º e em incisos do Art. 7º da CF.

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Gabarito letra B.

ATENÇÃO, O ENUNCIADO QUER SOMENTE DIREITOS SOCIAIS (Art 6º da CF/88), POR MAIS QUE O ITEM III ESTEJA CORRETO, NÃO SE TRATA DE UM DIREITO SOCIAL.

Art 5º:

(...)

X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

OS DIREITOS SOCIAIS SÃO ELENCADOS NO ARTIGO 6º DA CF/88 E NÃO NO 5º.

Bons estudos

I. A proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa;

art 7º tem que ser DOLOSA

II. A educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados;

art 6 (se couber vou te passar um minêmonico pra isso)

III. A inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

está correto o problema que isso tá lá no art 5 inciso X (dos direitos e deveres individuais)

IV. A proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

ART 7, inciso XXXIII

coube...

“TA SEM SAL, PPT”

TRABALHO

ALIMENTAÇÃO(incluída em 2010)

SAÚDE

EDUCAÇÃO

MORADIA (incluída em 2000)

SEGURANÇA

ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS

LAZER

PREVIDÊNCIA SOCIAL

PROTEÇÃO A MATERNIDADE E INFÂNCIA

TRANSPORTE(incluída em 2015)

coloquei a data das inclusões pois já vi ser cobrado em provas!

PARAMENTE-SE!!!

III. A inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

PEGADINHA, a número três é direito fundamental

E Para quem é cego ? RS..

I. A proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa; (Dolosa)

II. Edu mora lá

EDUCAÇÃO / MORADIA / LAZER

sau trabalha ali

SAÚDE/ TRABALHO / ALIMENTAÇÃO

Assis proseg preso no transporte

Assistência as desamparados

Proteção à maternidade e à infância

Segurança

Previdência social

Transporte

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III. É PREVISÃO DO ART, 555555

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

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IV.  XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;    

DIREITOS SOCIAIS:

EDU MORA LA. SAÚ TRAB ALI. ASSIS PRO SEG TRANSP PRESO

educação, moradia, lazer, saúde, trabalho, alimentação, assistência aos desamparados, proteção à maternidade e à infância, segurança, transporte e a previdência social.