Home Concursos Públicos Questões Q1351853 A liberdade constitui um direito individual que deve ser gar... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1351853 Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade , Ano: 2014 Banca: UFGD Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: UFGD - 2014 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Guarda Municipal | Q1351853 Direito Constitucional A liberdade constitui um direito individual que deve ser garantido pelo Estado, e, para isso, a Alternativas A ação de mandado de segurança poderá ser impetrada sempre que alguém sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. B locomoção no território nacional, em qualquer tempo, é livre e qualquer pessoa pode nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens, constituindo crime de abuso de poder a coação à liberdade de locomoção. C identificação do autor da prisão é questão de sigilo profissional, e o preso somente terá direito à identificação dos responsáveis por sua detenção se houver violação à integridade física. D ação estatal de encarceramento somente poderá ocorrer nos casos de crime ou transgressão militar, definidos em lei, de flagrante delito, ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro