Questões de Direito Constitucional para Concurso - Página 1723

Q1750269

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Assistente Administrativo |

Q1750269 Direito Constitucional

O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador:

I - O seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira;

II - A sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão.

Dos itens acima:

A

Apenas o item I está correto.

B

Apenas o item II está correto.

C

Ambos estão corretos.

D

Ambos estão incorretos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1749954

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Agente Administrativo |

Q1749954 Direito Constitucional

De acordo com o artigo 6º, da Constituição Federal, são direitos sociais, exceto:

A

Alimentação.

B

Proteção à maternidade e à infância.

C

Previdência social.

D

Intolerância religiosa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1749792

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Administrativo |

Q1749792 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, analise: I - São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais; II - A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil; III - Brasília é a Capital Federal; IV - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão ter símbolos próprios. Dos itens acima:

A

Apenas os itens I, II e III estão corretos.

B

Apenas os itens II e III estão corretos.

C

Apenas os itens I, III e IV estão corretos.

D

Todos os itens estão corretos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1749782

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Administrativo |

Q1749782 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: I - Restrição da liberdade; II - De caráter perpétuo; III - Perda de bens; IV - Interdição de direitos. Dos itens acima:

A

Apenas os itens I, II e III estão corretos.

B

Apenas os itens II e III estão corretos.

C

Apenas os itens I, III e IV estão corretos.

D

Todos os itens estão corretos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1749781

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Administrativo |

Q1749781 Direito Constitucional

Responda (V) verdadeiro ou (F) falso e, em seguida, assinale a alternativa que contém a ordem correta das respostas, de cima para baixo. De acordo com a Constituição Federal, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si: (__) - Judiciário; (__) - Privado; (__) - Executivo; (__) - Legislativo.

A

V-V-V-V.

B

F-V-V-F.

C

V-V-F-F.

D

V-F-V-V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1749774

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Administrativo |

Q1749774 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para, exceto:

A

Os maiores de setenta anos.

B

Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

C

Os maiores de dezoito anos.

D

Os analfabetos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1749773

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Administrativo |

Q1749773 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - Declínio dos direitos humanos; II - Repúdio ao terrorismo e ao racismo; III - Concessão de asilo político. Dos itens acima:

A

Apenas o item I está correto.

B

Apenas os itens I e II estão corretos.

C

Apenas os itens II e III estão corretos.

D

Apenas o item III está correto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1748675

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Ervália - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Ervália - MG - Oficial de Gabinete |

Q1748675 Direito Constitucional

Segundo a Constituição da República, o membro de poder, o detentor de mandato eletivo, os ministros de Estado e os secretários estaduais e municipais devem ser remunerados exclusivamente por subsídio, cuja principal característica é

A

ser fixado em lei complementar.

B

ter caráter indenizatório.

C

ser fixado em parcela única.

D

ser considerado como rendimento isento de imposto de renda.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1748674

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Ervália - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Ervália - MG - Oficial de Gabinete |

Q1748674 Direito Constitucional

Conforme prevê a Constituição da República, a União tem competência privativa para legislar sobre algumas matérias ou temas, entre os quais não se inclui

A

Direito Civil.

B

Direito Penal.

C

produção e consumo.

D

populações indígenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1748671

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Ervália - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Ervália - MG - Oficial de Gabinete |

Q1748671 Direito Constitucional

Embora a Constituição da República possa ser emendada, ela mesma determina que não será objeto de deliberação o projeto emenda, tendente a abolir algumas de suas previsões, entre as quais não se inclui a(o)

A

forma federativa de Estado.

B

regime presidencialista de governo.

C

separação dos poderes.

D

voto direto, secreto, universal e periódico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1748670

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Ervália - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Ervália - MG - Oficial de Gabinete |

Q1748670 Direito Constitucional

Considere as seguintes afirmativas sobre a organização político-administrativa dos municípios. I. Compete aos municípios suplementar a legislação federal e estadual no que couber. II. É vedada a criação de tribunais de contas, conselhos ou órgãos de contas municipais. III. Respeitados os demais requisitos da Constituição da República, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios far-se-ão por lei estadual. Tendo em vista o que dispõe a Constituição da República, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1746550

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Professor de Artes |

Q1746550 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal: (__) - A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada independentemente da colaboração da sociedade; (__) - A educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para a competição; (__) - O ensino será ministrado com base no princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; (__) - O ensino será ministrado com base no princípio da Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. Levando-se em consideração que (V) significa verdadeiro e (F) significa Falso, a sequência correta das proposições acima é:

A

V-F-V-F.

B

F-F-V-V.

C

V-V-F-F.

D

F-V-V-F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1746220

Ano: 2018 Banca: CONSCAM Órgão: SAAEDOCO Prova: CONSCAM - 2018 - SAAEDOCO - Advogado |

Q1746220 Direito Constitucional

Sobre as limitações do poder de tributar, assinale a alternativa correta.

A

A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.

B

Como regra, a Constituição autoriza que a instituição de isenções heterônomas pela União.

C

Pelo texto constitucional, a chamada anterioridade nonagesimal somente deve ser observada para majoração ou instituição de contribuição social.

D

É vedado aos entes federativos, em qualquer hipótese, estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.

E

As imunidades tributárias têm origem no texto constitucional e na legislação infraconstitucional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1746216

Ano: 2018 Banca: CONSCAM Órgão: SAAEDOCO Prova: CONSCAM - 2018 - SAAEDOCO - Advogado |

Q1746216 Direito Constitucional

Sobre o controle da administração pública, assinale a alternativa correta.

A

Os responsáveis pelo controle interno, quando tomarem conhecimento de irregularidade, possuem o dever de dar ciência ao respectivo órgão de contas. A inobservância deste preceito acarreta em sua responsabilização funcional, mas não em sua responsabilidade solidária, sob pena de violação do princípio proporcionalidade, tal qual já decidiu o STF.

B

Cabe ao TCU julgar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República.

C

Compete aos tribunais de contas apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão.

D

As decisões dos tribunais de contas que resultem em imputação de débito ou multa somente obterão eficácia executiva após confirmação pelo Poder Judiciário, observado o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

E

Os tribunais de contas analisam a legalidade, economicidade e legitimidade dos atos administrativos de modo repressivo, não podendo, nesta sorte, adotar medidas preventivas, como, por exemplo, proceder a sustação do ato.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1746212

Ano: 2018 Banca: CONSCAM Órgão: SAAEDOCO Prova: CONSCAM - 2018 - SAAEDOCO - Advogado |

Q1746212 Direito Constitucional

Sobre o regime jurídico constitucional dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

A

Desde que haja compatibilidade de horários, é permitida a acumulação de até três cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde.

B

O servidor público eleito deputado estadual não precisa afastar-se de seu cargo, caso haja compatibilidade de horários.

C

Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração aplica-se o regime geral de previdência social.

D

Fica vedada a existência de mais de um regime próprio de previdência social para os servidores titulares de cargos efetivos, todavia, é possível que haja mais de uma unidade gestora do respectivo regime em cada ente estatal.

E

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário podem ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1746211

Ano: 2018 Banca: CONSCAM Órgão: SAAEDOCO Prova: CONSCAM - 2018 - SAAEDOCO - Advogado |

Q1746211 Direito Constitucional

Sobre os Municípios, assinale a alternativa correta.

A

Compete aos Municípios criar, organizar e suprimir distritos, independentemente da legislação estadual.

B

É facultado aos Municípios a criação órgãos de contas municipais.

C

Segundo a doutrina majoritária, o poder de autoorganização dos Municípios decorre do Poder Constituinte Derivado. Desta forma, as leis orgânicas municipais possuem status constitucional.

D

A Constituição não prevê iniciativa popular de lei municipal.

E

O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1746210

Ano: 2018 Banca: CONSCAM Órgão: SAAEDOCO Prova: CONSCAM - 2018 - SAAEDOCO - Advogado |

Q1746210 Direito Constitucional

Sobre o tema Poder Constituinte e o procedimento de emenda ao texto constitucional, assinale a alternativa correta.

A

As limitações ao poder de reforma somente são aquelas que constam expressamente no texto constitucional.

B

A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

C

O Poder Constituinte Derivado tem como marca principal ser ilimitado e incondicionado.

D

O Poder Constituinte Derivado Reformador consiste na prerrogativa conferida aos estados membros de elaborar suas próprias constituições.

E

O poder de emenda à Constituição somente possui limitações circunstanciais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1746209

Ano: 2018 Banca: CONSCAM Órgão: SAAEDOCO Prova: CONSCAM - 2018 - SAAEDOCO - Advogado |

Q1746209 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que corresponde a entendimento vinculante firmado pelo STF.

A

Ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.

B

O direito ao auxílio-alimentação é extensível aos servidores inativos.

C

Os Municípios não detém competência para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial.

D

É constitucional a incidência de ISS sobre operações de locação de bens móveis.

E

A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar ofende a Constituição, por violar o postulado da ampla defesa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1746208

Ano: 2018 Banca: CONSCAM Órgão: SAAEDOCO Prova: CONSCAM - 2018 - SAAEDOCO - Advogado |

Q1746208 Direito Constitucional

Sobre os remédios constitucionais, assinale a alternativa correta.

A

Os processos de mandado de segurança e os respectivos recursos terão prioridade sobre todos os atos judiciais, inclusive habeas corpus.

B

O pedido de mandado de segurança poderá ser renovado dentro do prazo decadencial, se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.

C

O prazo de 120 dias para impetração de mandado de segurança é considerado, pela doutrina e pela jurisprudência majoritárias, como prescricional.

D

Diferentemente dos demais remédios constitucionais, o mandado de injunção não admite a forma coletiva.

E

Os processos de habeas data possuem prioridade sobre todos os atos judiciais, inclusive habeas corpus e mandado de segurança.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1746207

Ano: 2018 Banca: CONSCAM Órgão: SAAEDOCO Prova: CONSCAM - 2018 - SAAEDOCO - Advogado |

Q1746207 Direito Constitucional

Sobre o controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

A

A medida cautelar, proferida em sede de ADI, é dotada de eficácia contra todos, contendo, como regra, efeito ex tunc.

B

Admite-se intervenção de terceiros na ADC.

C

A concessão da medida cautelar, em sede de ADI, não torna aplicável a legislação anterior.

D

A decisão sobre a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo somente será tomada se presentes na sessão pelo menos oito Ministros.

E

Proclamada a constitucionalidade, julgar-se-á procedente a ADI ou improcedente eventual ADC; e, proclamada a inconstitucionalidade, julgar-se-á improcedente a ADI ou procedente eventual ADC.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Questões de Concurso Sobre direito constitucional

Foram encontradas 65.299 questões