Conforme prevê a Constituição da República, a União tem com...

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

V - produção e consumo;

A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre competência legislativa da União. ATENÇÃO: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.

A– Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 22: "Compete privativamente à União legislar sobre: I - direito civil, (...)".

B– Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 22: "Compete privativamente à União legislar sobre: I - direito (...) penal (...)".

C- Incorreta - Trata-se de competência concorrente da União, Estados e DF. Art. 24, CRFB/88: "Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: (...) V - produção e consumo; (...)".

D– Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 22: "Compete privativamente à União legislar sobre: (...) XIV - populações indígenas; (...)".

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (já que a questão pede a incorreta).

GABARITO: C

Compete privativamente à União legislar sobre:

> Direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho, bem como sobre populações indígenas.

Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

-Tu não podes desistir.

Uma diferença IMPORTANTE!

Privativa da UNIÃO: direito civil, comercial, penal, direito processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; (CAPACETE PM)

Concorrente da União, Estados e DF:  direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; (PUFET)

e MATÉRIA PROCESSUAL

ótimos estudos pra ti

GABARITO - C

Privativas: CAPACETE DE PM

Civil

Agrário

Penal

Aeronáutico

Comercial

Eleitoral

Trabalho

Espacial

Processual

Marítimo

____________________________

Produção e consumo: Concorrente.

Art. 24, V - produção e consumo;

CUIDADO!

Art. 21, VI - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico;

artigo 22, inciso I da CF==="Compete privativamente à União legislar sobre:

I- direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho".

GABARITO- C

artigo 22, inciso I da CF/88"Compete privativamente à União legislar sobre:

I- direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho".

Até porque, legislar sobre produção e consumo, fere o principio fundamental Art.1 , ...valorização do trabalho e livre iniciativa... E o Art. 170 também