Home Concursos Públicos Questões Q1746207 Sobre o controle de constitucionalidade, assinale a alterna... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1746207 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN , Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC , Ano: 2018 Banca: CONSCAM Órgão: SAAEDOCO Prova: CONSCAM - 2018 - SAAEDOCO - Advogado | Q1746207 Direito Constitucional Sobre o controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta. Alternativas A A medida cautelar, proferida em sede de ADI, é dotada de eficácia contra todos, contendo, como regra, efeito ex tunc. B Admite-se intervenção de terceiros na ADC. C A concessão da medida cautelar, em sede de ADI, não torna aplicável a legislação anterior. D A decisão sobre a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo somente será tomada se presentes na sessão pelo menos oito Ministros. E Proclamada a constitucionalidade, julgar-se-á procedente a ADI ou improcedente eventual ADC; e, proclamada a inconstitucionalidade, julgar-se-á improcedente a ADI ou procedente eventual ADC. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (13) Comentários (8) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro