Sobre o tema Poder Constituinte e o procedimento de emenda ...

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Q1746210

Ano: 2018 Banca: CONSCAM Órgão: SAAEDOCO Prova: CONSCAM - 2018 - SAAEDOCO - Advogado |

Q1746210 Direito Constitucional

Sobre o tema Poder Constituinte e o procedimento de emenda ao texto constitucional, assinale a alternativa correta.

As limitações ao poder de reforma somente são aquelas que constam expressamente no texto constitucional.

A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

O Poder Constituinte Derivado tem como marca principal ser ilimitado e incondicionado.

O Poder Constituinte Derivado Reformador consiste na prerrogativa conferida aos estados membros de elaborar suas próprias constituições.

O poder de emenda à Constituição somente possui limitações circunstanciais.

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