Embora a Constituição da República possa ser emendada, ela ...

Gabarito: letra B.

São as famosas cláusulas pétreas.

CF/88

Art. 60

§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

I - a forma federativa de Estado;

II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

III - a separação dos Poderes;

IV - os direitos e garantias individuais.

As Cláusulas Pétreas "FODI VO"S"E"

FOrma federativa de Estado

DIreitos e garantias individuais

VOto direto, secreto, universal e periódico

SEparação dos poderes

Art. 60 § 4º da CFRB/88 - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

I - a forma federativa de Estado;

II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

III - a separação dos Poderes;

IV - os direitos e garantias individuais.

SIMPLES E DIRETO!!!! SÓ COMPLEMENTANDO

SÃO AS CLÁUSULAS PÉTREAS (MNEMÔNICO: FO.DI VO.SE)

• FORMA FEDERATIVA
• DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS (LEMBRAR QUE NÃO É APENAS DO ART. 5°)
• VOTO SECRETO, UNIVERSAL E PERIÓDICO (VOTO OBRIGATÓRIO NÃO ENTRA NO ROL !!!!!)
• SEPARAÇÃO DOS PODERES

FÉ QUE O HEXA...

OOHH QUE A APROVAÇÃO VEM!!!!

Só para complementar a questão é que há um entendimento na doutrina que compreende que o sistema presidencialista e a forma republicana só não foram incluídos como cláusulas pétreas explícitas pelo Poder Constituinte Originário porque foram objeto de plebiscito (ADCT, art. 2º) e, quando da realização deste plebiscito, o povo optou pela manutenção do sistema presidencialista e da forma republicana. Este é o entendimento adotado, dentre outros, para Ivo Dantas. Para o autor, quando o Poder Constituinte Originário trouxe o plebiscito como uma alternativa, ele transferiu ao povo a possibilidade soberana de escolha do sistema e da forma de governo, delegando ao povo a opção acerca do sistema e da forma de governo. Uma vez o povo tendo optado pelo sistema presidencialista e pela forma republicana, não poderia haver nova alteração, dado que qualquer modificação posterior seria incompatível com o princípio da separação de poderes. Essa corrente defende que apenas no momento do plebiscito poderia ter sido alterado o sistema presidencialista e a forma republicana de governo, pois a decisão foi delegada ao povo.

Vale lembra que na doutrina, José Afonso da Silva a partir da teoria das limitações materiais implícitas interpreta que as cláusulas pétreas também protegem o sistema presidencialista já que é uma característica muito marcante do nosso país. 

É só ver o Arthur Lira,que queria instalar o "semipresidencialismo"

A guisa de informação, quando se tratar de REGIME, tem-se em mente DEMOCRATICO OU NÃO DEMOCRATICO. Presidencialismo diz respeito ao sistema de governo.

Não foi Arthur lira que queria aplicar o parmentarismo, mas sim o Rodrigo Maia, famoso Nhonho.

FOI VOCÊ QUE SEPAROU OS DIREITOS

FORMA FEDERATIVA

VOTO DIRETO, SECRETO E UNIVERSAL

SEPARAÇÃO DOS PODERES

DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS

GAB B

Rumo a PCDF

• FORMA FEDERATIVA
• DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
• VOTO SUP SECRETO, UNIVERSAL E PERIÓDICO 
• SEPARAÇÃO DOS PODERES

A questão exige conhecimento acerca da temática relacionada à reforma da constituição. Sobre o tema, é correto afirmar que embora a Constituição da República possa ser emendada, ela mesma determina que não será objeto de deliberação o projeto emenda, tendente a abolir algumas de suas previsões, entre as quais não se inclui o regime presidencialista de governo. Segundo a CF/88:

Art. 60, § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I - a forma federativa de Estado; II - o voto direto, secreto, universal e periódico; III - a separação dos Poderes; IV - os direitos e garantias individuais.

O art. 60 da CF/88 contém as denominadas cláusulas pétreas. Dentre as alternativas apontadas pela questão, a única que não constitui uma cláusula pétrea o regime presidencialista de governo (alternativa b).

Gabarito do professor: letra b.