Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 65.309 questões
Ano: 2022
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Lajedo - PE
Prova:
ADM&TEC - 2022 - Prefeitura de Lajedo - PE - Guarda Patrimonial |
Q1887840
Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir:
I. As decisões administrativas dos tribunais brasileiros devem ser motivadas e em sessão pública, sendo as decisões disciplinares tomadas individualmente por um juiz previamente designado.
II. A legislação brasileira determina que é vedado aos juízes receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo sob sua responsabilidade.
III. Dedicar-se à atividade político-partidária é uma prática vedada aos juízes do Poder Judiciário brasileiro.
Marque a alternativa CORRETA:
I. As decisões administrativas dos tribunais brasileiros devem ser motivadas e em sessão pública, sendo as decisões disciplinares tomadas individualmente por um juiz previamente designado.
II. A legislação brasileira determina que é vedado aos juízes receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo sob sua responsabilidade.
III. Dedicar-se à atividade político-partidária é uma prática vedada aos juízes do Poder Judiciário brasileiro.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Lajedo - PE
Prova:
ADM&TEC - 2022 - Prefeitura de Lajedo - PE - Guarda Patrimonial |
Q1887839
Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, é vedado aos juízes do Poder Judiciário exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério.
II. No Brasil, todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário devem ser públicos e todas as decisões dos juízes desse poder devem ser devidamente fundamentadas, embora a legislação vigente não preveja qualquer pena por não se cumprirem essas determinações.
III. Aos juízes brasileiros é vedado receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, de entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.
Marque a alternativa CORRETA:
I. No Brasil, é vedado aos juízes do Poder Judiciário exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério.
II. No Brasil, todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário devem ser públicos e todas as decisões dos juízes desse poder devem ser devidamente fundamentadas, embora a legislação vigente não preveja qualquer pena por não se cumprirem essas determinações.
III. Aos juízes brasileiros é vedado receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, de entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
UNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
UNESP - 2022 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico I - Edital nº 19 |
Q1887343
Direito Constitucional
De acordo com o que disciplina a Constituição Federal,
compete privativamente à União legislar sobre
Q1886955
Direito Constitucional
De acordo com o Sistema Tributário Nacional estabelecido
na Constituição da República Federativa do Brasil (1988),
é correto afirmar que a competência para a instituição
do imposto sobre
Q1886953
Direito Constitucional
De acordo com as normas da Constituição da República
Federativa do Brasil (1988) relativas aos direitos e às
garantias fundamentais, sempre que alguém sofrer ou
se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em
sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso
de poder, conceder-se-á
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Delegado de Polícia Civil |
Q1886821
Direito Constitucional
Se, em ação direta de inconstitucionalidade proposta perante o
Supremo Tribunal Federal, for alegada a inconstitucionalidade de
certa lei federal,
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Delegado de Polícia Civil |
Q1886820
Direito Constitucional
São consideradas reservas do Exército brasileiro as
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Delegado de Polícia Civil |
Q1886819
Direito Constitucional
Suponha que determinado magistrado esteja sendo processado e
julgado no Superior Tribunal de Justiça, por supostamente ter
cometido crime comum. Suponha, ainda, que, no curso do
processo, ele se aposente voluntariamente. Nessa situação, a
competência para processá-lo e julgá-lo será do
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Delegado de Polícia Civil |
Q1886818
Direito Constitucional
São princípios institucionais tanto do Ministério Público quanto
da Defensoria Pública expressos na Constituição Federal
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Delegado de Polícia Civil |
Q1886817
Direito Constitucional
O chamado “contrabando legislativo” caracteriza-se pela
existência de
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Delegado de Polícia Civil
|
Direito Constitucional INSS |
Q1886816
Direito Constitucional
Suponha que João nasça no Brasil e seja filho de pai e mãe
argentinos que estejam em território brasileiro a serviço do
Uruguai. Suponha, ainda, que Sandro nasça na Itália e seja filho
de pai brasileiro que resida há algum tempo no exterior, por
interesse pessoal de estudo. Suponha, também, que Jaqueline
nasça na Espanha e seja filha de mãe brasileira, a serviço da
República Federativa do Brasil naquele país. Nessa situação, no
momento do nascimento, é(são) brasileiro(s) nato(s)
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Delegado de Polícia Civil
|
Direito Constitucional INSS |
Q1886815
Direito Constitucional
Suponha que, em determinada operação policial, entenda ser
necessária a entrada forçada em domicílio de determinada
pessoa, com a realização de busca e apreensão, no período
noturno, sem mandado judicial, por supostamente estar
ocorrendo situação de flagrante delito. Nessa situação, as razões
para a entrada domiciliar devem ser justificadas
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Delegado de Polícia Civil
|
Direito Constitucional INSS |
Q1886814
Direito Constitucional
Suponha que determinado canal na internet esteja divulgando a
história de um crime que tenha ocorrido, em município
brasileiro, há mais de 50 anos. Suponha, ainda, que a informação
acerca desse fato verídico tenha sido licitamente obtida e
divulgada e que o condenado pelo crime ajuíze ação na qual
solicite a suspensão da divulgação do fato, alegando ter direito
constitucional ao esquecimento. Nessa situação, a referida
alegação é
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Assistente Administrativo - Edital nº 03 |
Q1884941
Direito Constitucional
Pedro ingressou no serviço público no ano de janeiro de 2016 através de nomeação
advinda de aprovação em concurso público. Assim, completou o período de estágio probatório ao final
do mês de janeiro de 2019. No entanto, após dois anos de obtida a estabilidade, foi demitido. A
Administração, quando questionada sobre o motivo da demissão, informou que estava embasada no
Artigo 41 da Constituição Federal (1988). Diante da situação exposta, assinale a alternativa que
apresenta um dos motivos apresentados na Constituição Federal (1988) para perda do cargo de
servidor público estável.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Assistente Administrativo - Edital nº 03 |
Q1884940
Direito Constitucional
João Carlos, consultor legislativo, foi questionado a respeito de um decreto que seria
publicado no Diário Oficial do Município de Esteio sobre a nova gestão de Pessoas no município e, a
partir disso, a elaboração do novo plano de cargos e carreiras. No entanto, João Carlos percebeu que
um artigo contrariava a Constituição Federal (1988). Assinale a alternativa que apresenta
DESCONFORMIDADE com a Constituição, observada pelo consultor legislativo.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Jurídica |
Q1884466
Direito Constitucional
Uma decisão de um tribunal de justiça estadual, em última instância, denegou habeas corpus impetrado em favor de um cidadão.
Nessa situação hipotética, contra o acórdão que denegou a ordem caberá
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Jurídica |
Q1884444
Direito Constitucional
Com relação aos atos normativos adotados no ordenamento jurídico brasileiro, julgue os itens subsequentes.
I A suspensão, pelo Senado Federal, da execução de lei declarada inconstitucional pelo STF, no controle concreto difuso, se dá por meio de resolução.
II O Congresso Nacional suspende, por meio de decreto legislativo, os atos normativos do presidente da República que exorbitem do poder regulamentar.
III O Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, pode criar um tipo penal por meio de lei complementar.
Assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Jurídica |
Q1884443
Direito Constitucional
No que se refere à organização político-administrativa da
República Federativa do Brasil, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Jurídica |
Q1884442
Direito Constitucional
Quanto aos seus poderes investigatórios, as comissões parlamentares de inquérito (CPI)
I não têm o poder geral de cautela conferido aos juízes.
II não podem decretar quebra de sigilo bancário.
III não podem decretar a prisão preventiva de pessoas por elas investigadas.
IV não podem decretar a prisão em flagrante de pessoa por elas investigada.
V têm poderes investigatórios próprios das autoridades judiciais.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Jurídica |
Q1884441
Direito Constitucional
Com relação às competências dos órgãos do Poder Judiciário, julgue os seguintes itens.
I A competência dos tribunais estaduais será definida na Constituição dos respectivos estados, observados os princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988.
II Compete à justiça comum estadual processar e julgar as ações judiciais contra atos disciplinares militares.
III Compete ao STF julgar as ações contra o Conselho Nacional de Justiça.
Assinale a opção correta.
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