Suponha que determinado magistrado esteja sendo processado e...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Delegado de Polícia Civil |
Q1886819
Direito Constitucional
Suponha que determinado magistrado esteja sendo processado e
julgado no Superior Tribunal de Justiça, por supostamente ter
cometido crime comum. Suponha, ainda, que, no curso do
processo, ele se aposente voluntariamente. Nessa situação, a
competência para processá-lo e julgá-lo será do
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